Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 29/4/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 2025/61.992 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº 273.157, Giovana Dutra de Paiva - OAB/SP nº 357.613, Luísa Andrade Alasmar Debs - OAB/SP nº 476.267, Felício Nogueira Costa - OAB/SP nº 356.165, Lucas Andrey Battini - OAB/SP nº 502.579 e Nathalia Meneghesso Macruz - OAB/SP nº 331.915.
2. Nº 2026/984 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
3. Nº 2023/65.499 - PROPOSTA DE ASSENTO REGIMENTAL apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Presidente deste E. Tribunal de Justiça, para alteração dos §§ 1º e 4º do artigo 29-A do RITJSP, bem como inclusão do artigo 29-F, referente às atribuições, organização e ao funcionamento da Ouvidoria deste E. Tribunal de Justiça.
4. Nº 2026/7.448 - PROPOSTA do Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, Presidente deste E. Tribunal de Justiça, de alteração do artigo 60 do RITJSP, referente à remoção ou permuta de Câmaras de interesse de magistrado que esteja afastado de sua cadeira.
5. Nº 2026/31.790 - OPÇÕES dos Desembargadores JAYME WALMER DE FREITAS para compor a 18ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, e MICHEL CHAKUR FARAH para compor a 28ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Samuel Francisco Mourão Neto.
6. Nº 2014/123.488 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, informando as prorrogações das convocações dos (as) Magistrados (as) a seguir indicados(as), para continuarem prestando auxílio excepcional e de forma remota, aos gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no período de 21 de abril a 20 de outubro de 2026, sem prejuízo das atividades jurisdicionas junto ao Tribunal de origem: Doutor ADRIANO PINTO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba; Doutor ARISTÓTELES DE ALENCAR SAMPAIO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campinas; Doutora ÉRICA MARCELINA CRUZ, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Botucatu, e Doutor FÁBIO CALHEIROS DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri.
7. Nº 2022/8.125 - OFÍCIO do Exmo. Senhor Doutor PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL, Procurador-Geral de Justiça Substituto, solicitando a indicação de magistrados(as) deste E. Tribunal de Justiça, titular e suplente, para comporem a Comissão do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 07/2021.
8. Nº 2026/4.393 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores RAUL JOSÉ DE FELICE, com assento na 15ª Câmara de Direito Público, e MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARI, com assento na 14ª Câmara de Direito Público, com efeitos a partir de 03 de julho de 2026.
9. Nº 2022/27.640 (SGP) - EXPEDIENTE referente ao reajuste dos percentuais de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos Servidores do Quadro do Tribunal de Justiça, bem como da Gratificação pelo exercício de Atividades Especiais (GAE), da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias (GDAC) e Gratificação de Representação dos Policiais Militares e Civis, a partir de março/2026.
10. Nº 2024/5.756 (SGP 1.3.2) - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a alteração do artigo 118 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente à concessão do auxílio-transporte aos(às) servidores(as) deste Tribunal, revogando-se a Resolução nº 928/2024.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 0023768-81.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2052493-12.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2329501-18.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Irineu Fava
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2362021-31.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2369488-61.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2376370-39.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
7 0002719-47.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Francisco Loureiro
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0001300-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0003587-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0007657-85.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0026665-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0043088-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0043209-48.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 2051829-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
15 0043348-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2003152-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2023536-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2050847-64.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2058279-37.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2070689-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2230687-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2244771-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2271738-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2290728-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2299920-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2309939-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2322452-57.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2322977-05.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2331989-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2348233-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2348285-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2362021-31.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2367587-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2368706-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2368748-06.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2373919-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2376963-68.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2383088-52.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2389225-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2395525-28.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2396748-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 3005937-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2227677-50.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2230810-66.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 2230810-66.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 2241329-03.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 2264889-71.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
48 2295035-95.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 2318593-96.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
50 2359095-77.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
51 2382263-11.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
HABEAS DATA
52 2070172-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
53 2020343-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
54 0003342-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
55 0007717-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 0043210-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
57 2063102-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
58 2279240-49.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 2326493-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 2359645-72.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 2370614-49.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
RECLAMAÇÃO
62 2070721-35.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
RECLAMAÇÃO
63 2080363-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
RECLAMAÇÃO
64 2088899-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
RECLAMAÇÃO
65 2327398-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
RECLAMAÇÃO
66 2377831-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
67 0000489-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
68 2023873-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
69 2074684-51.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
TERMO CIRCUNSTANCIADO
70 0003419-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CÍVEL
71 2365007-55.2025.8.26.0000/50001 1/0
Relator: Afonso Faro Jr.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
72 0006427-08.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
73 0003420-08.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Afonso Faro
74 0006518-98.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Afonso Faro Jr.
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
75 2365014-47.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Marcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
76 2052410-93.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Gomes Varjão
77 2216841-81.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Afonso Faro Jr.
78 2365007-55.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Afonso Faro Jr.
79 2375087-78.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Afonso Faro Jr.
MANDADO DE INJUNÇÃO
80 0043958-65.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Afonso Faro Jr.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
81 2060912-21.2026.8.26.0000 2/0
Relator: Afonso Faro Jr.
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora (AUSENTE)
Damião Cogan Decano
Vico Mañas
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Euvaldo Chaib
Márcia Dalla Déa Barone
Nuevo Campos
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Souza Nery – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ademir Benedito
Camilo Léllis – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Renato Rangel Desinano
Irineu Fava – Convocado
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
