Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 6/5/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 0000675-55.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 0018597-46.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2011391-10.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2040735-36.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2070652-03.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2368710-91.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0004254-11.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0008054-47.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0009099-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0009232-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0039654-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0039929-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2000836-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2004227-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2023478-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2027778-03.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2036421-18.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2070652-03.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2142646-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2216825-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2252244-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2265728-96.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2286404-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2286447-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2290744-52.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2318365-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2327905-96.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2329590-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2349926-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2353032-36.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2353623-95.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2357634-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2360127-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2363038-05.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2364002-95.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2365010-10.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2366847-03.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2368759-35.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2381053-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2396738-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 3013212-03.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2094870-32.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2167890-56.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2167890-56.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 2177733-45.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 2178150-95.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 2264944-22.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
48 2306739-08.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 2357402-58.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
50 2401177-26.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
HABEAS CORPUS CRIMINAL
51 2017423-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
HABEAS CORPUS CRIMINAL
52 2068643-68.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
53 2249027-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE INJUNÇÃO
54 2387557-44.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
55 0000675-55.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 0040715-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
57 2003660-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
58 2007323-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 2048715-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 2179882-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 2316541-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 2329285-57.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2332864-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2341281-52.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
RECLAMAÇÃO
65 0043424-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
RECLAMAÇÃO
66 2177198-19.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
RECLAMAÇÃO
67 2219009-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
68 2048639-10.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
69 2052939-15.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
70 2122154-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
