Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 20/5/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 2026/984 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
2. N° 0000406-84.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Rodrigo Dias Azevedo Silva - OAB/SP nº 383.399.
3. Nº 0001390-05.2025.2.00.0826 – AGRAVO INTERNO em expediente administrativo.
ADVOGADA: Teresa Anabela Silva de Araujo Plaza – OAB/SP nº 149.543.
4. Nº 0000228-38.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADOS - Thiago de Souza Rino - OAB/SP nº 230.129 e Filipe Souza Rino - OAB/SP nº 329.068.
5. Nº 2024/28.984 - ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em decorrência do desligamento do Desembargador Sergio Seiji Shimura.
6. Nº 1999/605 - EXPEDIENTE referente à complementação de lista tríplice, para preenchimento de 01 (um) cargo de Juiz(a) Efetivo(a) – Classe Jurista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em razão do término do primeiro biênio do Doutor Rogério Luis Adolfo Cury, em 21 de janeiro de 2026.
7. Nº 2022/8.125 - I - OFÍCIO do Desembargador MARCELO LOPES THEODOSIO, solicitando a redução em 1/5 de sua distribuição na 18ª Câmara de Direito Público, em razão do exercício do cargo de Ouvidor Substituto deste Tribunal, para o biênio 2026-2027. II - OFÍCIO do Desembargador FERNÃO BORBA FRANCO, integrante titular da Comissão do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, requerendo a redução da sua distribuição para 1/3, sem prejuízo das prevenções, na Câmara que integra (11ª Câmara de Direito Público), nos termos do artigo 3º da Resolução nº 710/2015.
8. Nº 2014/123.488 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que a Doutora LORENA DANIELLY NÓBREGA DE ALMEIDA, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca da Capital, permaneça à disposição daquela Corte, por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de maio de 2026, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, com prejuízo de sua designação.
9. Nº 1994/289 - OFÍCIOS do Desembargador JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando, em razão das eleições gerais vindouras: I - seu afastamento da Justiça Comum, bem como do Desembargador ROBERTO MAIA FILHO, Vice-Presidente e Corregedor do referido Tribunal, no período de 1º de junho a 18 de dezembro de 2026; e II - afastamento da Justiça Comum no período de 15 de junho a 18 dezembro de 2026: a) da Doutora MARIA CLAUDIA BEDOTTI, Juíza de Direito Substituta em 2º Grau, e do Doutor REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, ambos integrantes daquela corte; e b) da Desembargadora CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI; da Doutora MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR, Juíza de Direito da 7ª Turma Recursal Cível, e do Doutor RONNIE HERBERT BARROS SOARES, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, Juízes(as) Auxiliares da Propaganda.
10. N° 2026/38.675 - EXPEDIENTE da Doutora FLÁVIA MARTINS DE CARVALHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, referente à participação no Programa de Cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na Costa Rica.
11. Nº 2026/39.180 - OPÇÕES dos(as) Doutores(as) RAFAEL CAMPEDELLI ANDRADE, RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO e RENATO SOARES DE MELO FILHO para que suas promoções, ocorridas em 07 de maio de 2026, se efetivem junto às suas Varas de origem, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/2005 e do artigo 87 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
12. Nº 2020/33.794 - I - PERMUTA solicitada pela Doutora ERIKA FERNANDES, Juíza de Direito Titular II da 13ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital, e pelo Doutor GLAUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAUJO, Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Campinas, ambos de entrância final. II – PERMUTA solicitada pela Doutora ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA, Juíza de Direito Titular II da 14ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, e pelo Doutor SERGIO SERRANO NUNES FILHO, Juiz de Direito Titular II da 11ª Vara Cível Central, ambos da Comarca da Capital e de entrância final.
13. Nº 2025/49.003 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à reestruturação e reorganização administrativa dos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.
14. Nº 2026/48.071 - INDICAÇÕES para provimento de 03(três) cargos de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, sendo 02(dois) pelo critério da antiguidade, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Oswaldo Erbetta Filho e Dimas Rubens Fonseca, ocorridas em 25/03/2026 e 22/04/2026, respectivamente, e 01(um) pelo critério do merecimento, decorrente da aposentadoria do Desembargador Luiz Augusto de Siqueira, ocorrida em 30/04/2026 (Edital nº 40/2026).
15. N° 2026/48.076 - INDICAÇÃO para provimento de 01(um) cargo de DESEMBARGADORA - CARREIRA, exclusivo para mulheres, nos termos da Resolução CNJ nº 525/2023, no critério do merecimento, decorrente da aposentadoria do Desembargador Samuel Francisco Mourão Neto, ocorrida em 16/04/2026 (Edital nº 41/2026).
16. N° 2026/48.083 - INDICAÇÕES para provimento de 02(dois) cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) em Segundo Grau, decorrentes das promoções para o cargo de Desembargador dos Doutores Jayme Walmer de Freitas e Michel Chakur Farah, ocorridas em 16/04/2026 (Edital nº 42/2026).
17. N° 2026/7.385 - PROPOSTA DE ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de JUNHO/2026, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno.
PAUTA JUDICIÁRIA
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2329501-18.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Irineu Fava
AÇÃO RESCISÓRIA
2 2402478-08.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2023436-46.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2023484-05.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2066539-06.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2088683-71.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2257600-87.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Donegá Morandini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
8 2365248-29.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
9 2387934-15.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Donegá Morandini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0005459-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0006217-54.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0006455-73.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0008898-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0025621-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 0032957-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 0043084-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2009385-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2017000-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2017553-21.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2065416-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2079358-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2084554-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2094132-10.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2100188-59.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2165802-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2247524-04.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2264904-40.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2294061-29.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2317518-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2318291-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2322975-35.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2348247-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2355715-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2358847-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2363029-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2368739-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2369476-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2376909-05.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2376914-27.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2378052-29.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2384194-49.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2393524-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2396749-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2398609-37.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
45 3001637-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 2005682-28.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 2105048-40.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
48 2121169-46.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 2197943-20.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
50 2264921-76.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
51 2282470-02.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
52 2322453-42.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
53 2322453-42.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
54 2343146-13.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
55 0012705-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
HABEAS CORPUS CRIMINAL
56 2038547-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
HABEAS CORPUS CRIMINAL
57 2047623-21.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
HABEAS CORPUS CRIMINAL
58 2049608-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
HABEAS CORPUS CRIMINAL
59 2049681-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
HABEAS CORPUS CRIMINAL
60 2389219-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
61 0027106-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
INQUÉRITO POLICIAL
62 0002965-43.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 0006049-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 0039935-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 0041215-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 0043338-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2029518-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
68 2032606-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
69 2380029-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
70 2396273-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
71 2397216-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
72 2039159-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
RECLAMAÇÃO
73 2076524-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
RECLAMAÇÃO
74 2105425-74.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
75 2075585-19.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
76 2387934-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
77 2011391-10.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
AGRAVO INTERNO CÍVEL
78 2070652-03.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
79 0039654-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
80 0043088-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
81 2070652-03.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
82 2348233-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Vico Mañas
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Euvaldo Chaib
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Souza Nery – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ademir Benedito
Irineu Fava – Substituindo a Exma. Sra. Desª. Márcia Dalla Déa Barone
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
