Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 27/5/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2216845-21.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2302728-33.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2302728-33.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2309942-75.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2405603-81.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0000819-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0005747-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0006221-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0006452-21.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0006536-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0008611-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0008999-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0010504-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0011734-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
15 0004866-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
16 0007039-43.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2009502-21.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2012371-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2016331-18.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2021150-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2023255-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2031258-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2040775-18.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2040832-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2044052-42.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2098186-19.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2101313-62.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2147089-56.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2209175-29.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2214842-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2230552-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2246829-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2247557-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2264878-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2327856-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2337995-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2349901-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2363011-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2363012-07.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2363016-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2363021-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2363060-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2365017-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2368728-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
45 2373941-02.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
46 2376952-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
47 2381069-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
48 2384196-19.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
49 2398384-17.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
50 2398560-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
51 2400956-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
52 2058673-44.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
53 0008999-34.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
54 2133527-43.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
55 2147119-91.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
56 2169870-38.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
57 2252468-49.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
58 2293716-92.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
59 2322994-41.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
HABEAS CORPUS CRIMINAL
60 2053680-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 0003798-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 0005687-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 0006702-54.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2047082-85.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2060451-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2288320-37.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2361054-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
68 2385189-62.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
69 2387601-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
70 2029306-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
RECLAMAÇÃO
71 0004215-14.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
72 0034065-50.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
RECLAMAÇÃO
73 2110390-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
74 2076471-18.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
75 2089597-38.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
