Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 3/6/26, às 13h30
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 2025/61.992 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº 273.157, Giovana Dutra de Paiva - OAB/SP nº 357.613, Luísa Andrade Alasmar Debs - OAB/SP nº 476.267, Felício Nogueira Costa - OAB/SP nº 356.165, Lucas Andrey Battini - OAB/SP nº 502.579 e Nathalia Meneghesso Macruz - OAB/SP nº 331.915.
2. Nº 0000377-34.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Rodrigo Dias Azevedo Silva - OAB/SP nº 383.399.
3. N° 0000686-89.2025.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADOS(A): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº 273.157 e Giovana Dutra de Paiva - OAB/SP nº 357.613.
4. Nº 0000234-45.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADO: Rubens Siebner Mendes de Almeida – OAB/SP nº 425.474.
PAUTA JUDICIÁRIA
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
1 2376914-27.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 0011129-94.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Francisco Loureiro
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2025085-46.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2049228-36.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2049248-90.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
6 2104693-93.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0006333-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0006511-09.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0008940-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0009195-04.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0010015-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0012433-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0013037-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0027965-79.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 0033236-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
16 0011018-13.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17 0042167-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2000888-27.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2003080-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2004977-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2014071-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2015430-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2018600-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2021183-85.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2023235-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2023496-19.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2023531-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2023533-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2023550-82.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2024309-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2038402-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2045230-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2048949-16.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2105687-24.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2119510-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2121188-18.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2244761-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2245043-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2251219-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2257545-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2286501-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2290756-66.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2299910-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2300727-75.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
45 2310190-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
46 2315318-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
47 2327874-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
48 2349934-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
49 2369486-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
50 2369488-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
51 2375173-49.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
52 2375179-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
53 2383099-81.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
54 2384402-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
55 2393519-48.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
56 2396745-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
57 2398116-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
58 2404610-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
59 2404611-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
60 2404614-75.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
61 2405190-68.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
62 2004157-79.2023.8.26.0000/50003 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
63 2041950-81.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
64 2143668-24.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
65 2203508-62.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
66 2290592-04.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
67 2325753-12.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
68 2339380-83.2024.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Ademir Benedito
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
69 2339380-83.2024.8.26.0000/50003 (D)
Relator: Ademir Benedito
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
70 2347865-72.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ademir Benedito
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
71 2376928-11.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
72 2080187-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
73 0005281-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
74 0042558-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
75 2045480-59.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
76 2045699-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
77 2049228-36.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
78 2099072-18.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
79 2312220-49.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
80 2364391-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
81 2367838-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
82 2399458-09.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
83 2073979-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
84 2094436-09.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
RECLAMAÇÃO
85 0039029-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
RECLAMAÇÃO
86 2107172-30.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
87 2091289-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
88 2393293-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente (AUSENTE)
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Ademir Benedito
Campos Mello
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mario Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Euvaldo Chaib
Márcia Dalla Déa Barone
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves (AUSENTE)
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Pinheiro Franco – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vianna Cotrim
Ligia Araújo Bisogni – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vico Mañas
Irineu Fava – Substituindo a Exma. Sra. Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
