Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/6/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
1 2348233-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
2 2363011-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
3 2165802-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 0003672-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0004144-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0006251-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0006388-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0007838-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0011658-16.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0013899-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
11 2018257-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
12 2018287-69.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2019732-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2023313-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2026141-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2027755-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2030821-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2031229-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2036659-66.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2038177-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2040788-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2044891-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2055593-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2066993-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2068216-71.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2070713-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2076246-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2079354-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2084744-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2099650-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2107442-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2110361-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2114028-39.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2119166-84.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2119512-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2121205-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2127155-44.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2142644-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2167076-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2230763-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2231099-96.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2264968-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2306751-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2310819-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
45 2322986-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
46 2340587-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
47 2349922-29.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
48 2363056-26.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
49 2363608-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
50 2366573-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
51 2368736-89.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
52 2370833-62.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
53 2370857-90.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
54 2371228-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
55 2376984-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
56 2381248-07.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
57 2396715-26.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
58 2396746-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
59 2398964-47.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
60 2400390-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
61 0013021-38.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
62 0016722-41.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
63 2070172-25.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
64 2135260-78.2024.8.26.0000/50003 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
65 2158157-66.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
66 2265728-96.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
67 2270481-96.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
68 2307273-49.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
69 2327398-38.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
70 2358333-61.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
71 2375087-78.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
72 2384379-87.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
HABEAS CORPUS CRIMINAL
73 2105439-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
HABEAS CORPUS CRIMINAL
74 3003763-50.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
75 0006416-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
76 0007246-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
77 0040708-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
78 2079967-55.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
79 2286433-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
80 2286457-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
81 2286495-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
82 2286539-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
83 2286761-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
84 2286926-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
85 2288302-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
86 2288377-55.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
87 2044661-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
88 0029830-45.2022.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
HABEAS CORPUS CRIMINAL
89 2085955-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
90 2003080-30.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Oswaldo Luiz Palu
91 2244761-30.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
92 2245043-68.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Ademir Benedito
HABEAS CORPUS CRIMINAL
93 2025624-12.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Décio Notarangeli
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Vico Mañas
Ademir Benedito
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Euvaldo Chaib
Márcia Dalla Déa Barone
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
José Carlos Ferreira Alves
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Souza Nery – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Campos Mello
Luis Soares de Mello – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Ricardo Feitosa
Flavio Abramovici – Substituindo a Exma. Sra. Desª. Flora Maria Nesi Tossi Silva
Wallace Paiva Martins Junior – Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
