Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 24/6/26, às 10h
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
1 2376914-27.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2087005-21.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2103607-87.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2103617-34.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2110592-72.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2257600-87.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
7 0037174-14.2021.8.26.0000/50009 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0001888-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0006659-20.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0007489-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0008049-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0008799-27.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0009760-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0009810-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 0011709-27.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 0011732-70.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 0013657-04.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2003023-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2020192-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2045310-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2048709-27.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2052426-47.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2057808-21.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2132061-77.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ademir Benedito
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2301927-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2315318-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2317518-22.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2327868-69.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2328222-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2348271-59.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2349921-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2349931-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2369142-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2369491-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2371307-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2384436-08.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2392784-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2394006-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2398581-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2398616-29.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2404605-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 0001311-21.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 0006316-24.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 0006551-88.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 0007756-55.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 0021647-80.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
47 0022502-59.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
48 2005624-88.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Donegá Morandini
49 2209895-93.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
50 2325055-06.2024.8.26.0000/50003 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
51 2378054-96.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
HABEAS CORPUS CRIMINAL
52 2082994-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
HABEAS CORPUS CRIMINAL
53 2116043-78.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
HABEAS CORPUS CRIMINAL
54 2123104-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
55 0008969-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 2015412-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
57 2035638-55.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
58 2077268-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 2109335-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 2110592-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 2354648-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 2367225-56.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2385189-62.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
64 2113127-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
65 2117361-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
66 2085559-80.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
67 0041749-60.2024.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
68 0013953-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
RECLAMAÇÃO
69 0041006-16.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
70 2133281-13.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
71 2114911-83.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
