Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 8/7/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
1 9041931-83.2007.8.26.0000 (994.07.011860-0) (D)
Relator: Vianna Cotrim
AÇÃO RESCISÓRIA
2 2115738-94.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2290566-06.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2368017-10.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0009788-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0011459-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0011658-16.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0013461-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0013771-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0014190-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0016132-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0018338-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0019403-47.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2007332-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2007925-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2033820-68.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2040711-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2040771-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2040774-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2040783-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2040828-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2042982-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2054969-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2061943-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2064988-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2070691-97.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2104456-59.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2139931-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2144330-51.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2150550-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2150937-80.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2151127-43.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2152330-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2153340-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2154685-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2290580-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2295037-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2329562-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2335933-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2359473-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2369459-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2369471-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2384001-34.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2396742-09.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
45 2398587-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
46 2404606-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
47 2074580-59.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
48 2101931-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 0018597-46.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
50 2003152-17.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
51 2348268-07.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
52 2348285-43.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
53 2348285-43.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Campos Mello
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
54 2365007-55.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
55 2402478-08.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
HABEAS CORPUS CRIMINAL
56 2105755-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
57 2143648-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
58 2147279-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE INJUNÇÃO
59 2129001-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 0001671-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 0005469-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 0007717-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2040110-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2066289-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2079938-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2128023-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2368017-10.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
68 0015398-79.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
69 0038127-36.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
RECLAMAÇÃO
70 0043313-40.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
RECLAMAÇÃO
71 2106211-21.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
72 2151814-20.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
73 2364567-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
