Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 29/7/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. 0000352-21.2026.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Advogados(a): Danyelle da Silva Galvão - OAB/SP nº 340.931, Leandro Raca - OAB/SP nº 407.655, Renato Sciullo Faria - OAB/SP nº 182.602, e outros.
2. 0000499-47.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
Advogada: Juliana Regina Guerra – OAB/SP nº 325.409.
3. 0000761-94.2026.2.00.0826 - RECURSO em expediente administrativo.
Advogado: Fábio Vasques Gonçalves Dias – OAB/SP nº 273.321.
4. N° 2026/79.500 - INDICAÇÕES para provimento de 04 (quatro) cargos de Juiz(a) de Direito de TURMA RECURSAL - Entrância FINAL (Edital nº 54/2026).
5. N° 2026/79.501 - INDICAÇÕES para provimento de cargos de Juiz(a) de Direito - Entrância FINAL (Edital nº 55/2026).
6. N° 2026/79.506 - INDICAÇÕES para provimento de cargos de Juiz(a) de Direito - Entrância INTERMEDIÁRIA (Edital nº 56/2026).
7. N° 1998/845 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro NUNES MARQUES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando a prorrogação da permanência do Doutor LUCAS BORGES DIAS, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste, para continuar exercendo as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro André Mendonça, por mais 2 (dois) anos, a partir de 25/07/2026, com prejuízo de sua jurisdição.
8. N° 2023/65.621 (DAI) - RELATÓRIO DE ATIVIDADES da Diretoria de Auditoria Interna (DAI), referente ao exercício de 2025, em cumprimento aos §§ 1° e 2° do artigo 5° da Resolução CNJ n° 308/2020, e inciso I do artigo 1° da Portaria 7.800/2010, alterada pela Portaria 9.909/2020.
PAUTA JUDICIÁRIA
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
1 2007925-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
2 2246829-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2003192-96.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Francisco Loureiro
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2058279-37.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
5 0015602-70.2019.8.26.0000/50003 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
6 0015602-70.2019.8.26.0000/50004 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
7 0015602-70.2019.8.26.0000/50005 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
8 0015602-70.2019.8.26.0000/50006 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0002767-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0006659-20.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0013414-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0015079-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0016204-17.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0016733-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 0019184-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 0019869-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2016686-28.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2017269-13.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2019732-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2023548-15.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2040735-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2040826-29.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2042988-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2052416-03.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2056568-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2070652-03.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2070687-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2070696-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2070706-66.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2074808-34.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2087041-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2089660-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2098186-19.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2099645-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2116290-59.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2140208-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2144324-44.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2151020-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2153776-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2154218-44.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2158691-73.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2161024-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2161375-68.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2162649-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
45 2165523-25.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
46 2213925-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
47 2349939-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
48 2369467-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
49 2390800-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
50 2392575-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
51 2396747-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
52 0000819-29.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
53 0003798-61.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
54 0043338-53.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
55 2156465-32.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
56 2309939-23.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
57 2322977-05.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
58 2341281-52.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
59 2373941-02.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
60 2398384-17.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
61 2405190-68.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
HABEAS CORPUS CRIMINAL
62 2145637-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
63 2133849-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2018655-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2061035-19.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2148125-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2318195-52.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
68 2092554-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
69 2144840-64.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
70 0015602-70.2019.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
RECLAMAÇÃO
71 2159964-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
72 2104205-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Vico Mañas
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Souza Nery
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Irineu Fava
Spencer Almeida Ferreira
Paulo Ayrosa – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Damião Cogan
Ligia Araújo Bisogni – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Euvaldo Chaib
Flávio Abramovici – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Afonso Faro Jr.
Marcia Dalla Déa Barone – Convocada
Sérgio Turra Sobrane – Procurador de Justiça
Nilo Spinola Salgado Filho – Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
