Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 5/8/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
1 9041931-83.2007.8.26.0000 (994.07.011860-0) (D)
Relator: Vianna Cotrim
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
2 2148114-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 0008009-43.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 0010734-05.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2066604-98.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2138179-69.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2156245-97.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
8 2368724-75.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0007674-24.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0010997-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0012035-84.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0013523-74.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0015387-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0019797-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 0021598-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2003151-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2021687-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2022418-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2022561-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2023253-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2023341-16.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2027519-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2040805-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2046951-13.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2052418-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2053418-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2066604-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2071096-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2074810-04.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2081169-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2086832-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2086840-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2094116-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2105660-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2141520-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2177804-13.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2264873-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2360127-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2365024-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2368702-17.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2388625-29.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2392082-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2396746-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2397472-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 0006254-81.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 0034418-90.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 0039929-69.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
48 2011391-10.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Campos Mello
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 2045230-26.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
50 2290765-28.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
51 2295323-43.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
52 2334969-60.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
53 2363021-66.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
54 2369476-47.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
55 0003419-23.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
56 2094436-09.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
HABEAS CORPUS CRIMINAL
57 2128150-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
HABEAS CORPUS CRIMINAL
58 2130262-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
HABEAS CORPUS CRIMINAL
59 2143794-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
HABEAS CORPUS CRIMINAL
60 2158739-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
61 0015243-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 0021282-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2066539-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2075659-73.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2120742-15.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2138179-69.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2165048-69.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
68 2385011-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
69 2396525-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
70 2154279-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
71 2112911-13.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Euvaldo Chaib
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
72 2214870-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
73 0002767-06.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Mário Devienne Ferraz
ADIADO(S)
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
74 2052416-03.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Oswaldo Luiz Palu
SOBRA(S)
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
75 2017269-13.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
76 2070696-22.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
77 2390800-93.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Euvaldo Chaib
ADIADO(S)
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
78 2318195-52.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Álvaro Torres Júnior
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Vico Mañas
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Souza Nery
Euvaldo Chaib
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Irineu Fava
Spencer Almeida Ferreira
Nilo Spinola Salgado Filho - Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
