Sessão administrativa
1. N° 0000352-21.2026.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Retirado de pauta pela Desembargadora Relatora.
ADVOGADOS(A): Danyelle da Silva Galvão - OAB/SP nº 340.931, Leandro Raca - OAB/SP nº 407.655, Renato Sciullo Faria - OAB/SP nº 182.602, e outros.
2. N° 0000499-47.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADA: Juliana Regina Guerra – OAB/SP nº 325.409.
3. N° 0000761-94.2026.2.00.0826 - RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADO: Fábio Vasques Gonçalves Dias – OAB/SP nº 273.321.
4. N° 2026/79.500 - INDICAÇÕES para provimento de 04 (quatro) cargos de Juiz(a) de Direito de TURMA RECURSAL - Entrância FINAL (Edital nº 54/2026) - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u. Para provimento do cargo de 3º JUIZ DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL (ENTRÂNCIA FINAL), por remoção, indicou o Doutor JOSÉ CARLOS DE FRANÇA CARVALHO NETO, Juiz de Direito Titular II da 1ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de 1º JUIZ DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA (ENTRÂNCIA FINAL), por remoção, indicou o Doutor WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba. Para provimento do cargo de 1º JUIZ DE DIREITO DA 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL (ENTRÂNCIA FINAL), por remoção, indicou o Doutor MAURO ANTONINI, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba. Para provimento do cargo de 2ª JUÍZA DE DIREITO DA 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA (ENTRÂNCIA FINAL), por remoção, indicou a Doutora CRISTINA APARECIDA FACEIRA MEDINA MOGIONI, Juíza de Direito Titular I da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, e como remanescentes a Doutora CLÁUDIA LONGOBARDI CAMPANA, Juíza de Direito Titular I da 16ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo e o Doutor RODRIGO PARES ANDREUCCI, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba.
5. N° 2026/79.501 - INDICAÇÕES para provimento de cargos de Juiz(a) de Direito - Entrância FINAL (Edital nº 55/2026) - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u. Preliminarmente, deixou de indicar, por remoção, os(as) magistrados(as) que se inscreveram em Varas abertas em “PRA”, nos termos do artigo 82, parágrafo único, do RITJSP. Também deixou de indicar os(as) magistrados(as) inscritos(as) em remoção na antiguidade, nos termos nos termos do artigo 81, § 4° do RITJSP. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVI (ENTRÂNCIA FINAL), por remoção, indicou o Doutor ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Mogi Mirim. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL IV - LAPA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), pelo critério de antiguidade, indicou a Doutora GIOVANNA CHRISTINA COLARES, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI (ENTRÂNCIA FINAL), pelo critério de antiguidade, indicou o Doutor LEONARDO MANSO VICENTIN, 9º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Campinas. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ANDRADINA (ENTRÂNCIA FINAL), pelo critério de antiguidade, indicou o Doutor ISRAEL SALU, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE CRIMES PRATICADOS CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CAPITAL (ENTRÂNCIA FINAL), pelo critério de merecimento, indicou a Doutora VIVIAN BRENNER DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 2ª VARA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E LAVAGEM DE BENS, DIREITOS E VALORES (ENTRÂNCIA FINAL), pelo critério de merecimento, indicou o Doutor PAULO FERNANDO DEROMA DE MELLO, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOTICABAL (ENTRÂNCIA FINAL), pelo critério de merecimento, indicou o Doutor HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO, 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Barretos. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), pelo critério de merecimento, indicou a Doutora CAROLINA PEREIRA DE CASTRO, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CAPITAL (ENTRÂNCIA FINAL), pelo critério de merecimento, indicou a Doutora TANIA DA SILVA AMORIM FIUZA, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA CÍVEL - CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL), pelo critério de merecimento, indicou o Doutor CARLOS EDUARDO D ELIA SALVATORI, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo, e como remanescentes os Doutores JOÃO PAULO SORIGOTTI DA SILVA, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo e MARCELO HENRIQUE MARIANO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cajamar.
6. N° 2026/79.506 - INDICAÇÕES para provimento de cargos de Juiz(a) de Direito - Entrância INTERMEDIÁRIA (Edital nº 56/2026) - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u. Preliminarmente, deixou de indicar, por remoção, os(as) magistrados(as) que se inscreveram em Varas abertas em “PRA”, nos termos do artigo 82, parágrafo único, do RITJSP e os s(as) magistrados(as) inscritos(as) em remoção na antiguidade, nos termos nos termos do artigo 81, § 4° do RITJSP. Ainda, excepcionalmente, indicou por remoção a Doutora FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS VIEIRA em vaga aberta em “PRA”, MARCELLA CALIANI pelo critério de merecimento, sem estágio, e os(as) Doutores(as) RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA e CLAUDIA DE ABREU MONTEIRO DE CASTRO pelo critério da antiguidade, sem estágio, em razão de não haver outros(as) magistrados(as) inscritos(as) e/ou habilitados(as) para promoção/remoção ao cargo. Para provimento do cargo de 6ª JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE OSASCO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), por remoção, indicou a Doutora FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS VIEIRA, 3ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca
de Campinas. Para provimento do cargo de 5º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SOROCABA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), por remoção, indicou o Doutor ACAUÃ MÜLLER FERREIRA TIRAPANI, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ibiúna. Para provimento do cargo de 11º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SOROCABA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), por remoção, indicou o Doutor JOÃO GUILHERME PONZONI MARCONDES, 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Barueri. Para provimento do cargo de 2ª JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), por remoção, indicou a Doutora DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS MARCONI, 3ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Osasco. Para provimento do cargo de 1ª JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE MOGI MIRIM (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), por remoção, indicou a Doutora MARCELLA CALIANI, 1ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Limeira. Para provimento do cargo de 8º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE OSASCO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), por remoção, indicou o Doutor RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de 4ª JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), por remoção, indicou a Doutora CLAUDIA DE ABREU MONTEIRO DE CASTRO, Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SALTO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), pelo critério de antiguidade, indicou a Doutora ANA KAROLINA GOMES DE CASTRO, Juíza de Direito da Vara da Comarca de Santa de Rosa do Viterbo. Para provimento do cargo de 2ª JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE JUNDIAÍ (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), pelo critério de antiguidade, indicou a Doutora VIVIANE MOURÃO FERREIRA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida. Para provimento do cargo de 1ª JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), pelo critério de antiguidade, indicou a Doutora JULIANA NEVES AYELLO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), pelo critério de antiguidade, indicou a Doutora TAINÁ MARIA LEONARDO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara da Comarca de Cesário Lange. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), pelo critério de antiguidade, indicou o Doutor RENAN TERUO SUZUKI KITO, Juiz de Direito da Vara da Comarca de Itatinga. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), pelo critério de antiguidade, indicou a Doutora REBECKA MARTINS GOMES, Juíza de Direito da Vara da Comarca de Itaporanga. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOTORANTIM (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), pelo critério de merecimento, indicou a Doutora RENATA MOREIRA DUTRA COSTA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piedade. Para provimento do cargo de 24º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE CAMPINAS (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), pelo critério de merecimento, indicou o Doutor LUCAS SILVEIRA DARCADIA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira. Para provimento do cargo de 1ª JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE ATIBAIA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), pelo critério de merecimento, indicou a Doutora THALYTA BORGES BATISTA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lucélia. Para provimento do cargo de 1º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SUMARÉ (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), pelo critério de merecimento, indicou o Doutor LEONARDO PEREIRA GONÇALVES, Juiz de Direito da Vara da Comarca de Vargem Grande Paulista. Para provimento do cargo de 2º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE LIMEIRA (ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA), pelo critério de merecimento, indicou o Doutor GUILHERME MASSAHIRO YAMAMOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Iguape. Deixou de fazer indicação para 17 CARGOS DE JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE SÃO PAULO, 1º JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE ARAÇATUBA; 4º JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE BARUERI; JUIZ(A) DE DIREITO DE 1ª VARA DA COMARCA DE MOCOCA; JUIZ(A) DE DIREITO DE 1ª VARA DA COMARCA DE MONGAGUÁ; JUIZ(A) DE DIREITO DE 1ª VARA DA COMARCA DE PENÁPOLIS; JUIZ(A) DE DIREITO DE 3ª VARA DA COMARCA DE PENÁPOLIS; 3º JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE ARAÇATUBA; 1º JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE DIADEMA; 1º JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE EMBU DAS ARTES; 1º JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE GUARULHOS; 2º JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE GUARULHOS; 4º JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE GUARULHOS; 5º JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE GUARULHOS; 3º JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DE PRAIA GRANDE; JUIZ(A) DE DIREITO DE 2ª VARA DA COMARCA DE BERTIOGA; JUIZ(A) DE DIREITO DE 3ª VARA DA COMARCA DE CUBATÃO; JUIZ(A) DE DIREITO DE 4ª VARA DA COMARCA DE CUBATÃO; JUIZ(A) DE DIREITO DE VARA DA COMARCA DE EMBU GUAÇU; JUIZ(A) DE DIREITO DE 2ª VARA DA COMARCA DE MONGAGUÁ; JUIZ(A) DE DIREITO DE 4ª VARA DA COMARCA DE PENÁPOLIS e JUIZ(A) DE DIREITO DE 1ª VARA DA COMARCA DE PERUÍBE em razão de não haver magistrados(as) inscritos(as) e/ou habilitados(as).
7. N° 1998/845 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro NUNES MARQUES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando a prorrogação da permanência do Doutor LUCAS BORGES DIAS, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste, para continuar exercendo as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro André Mendonça, por mais 2 (dois) anos, a partir de 25/07/2026, com prejuízo de sua jurisdição. - Referendaram, v.u.
8. N° 2023/65.621 (DAI) - RELATÓRIO DE ATIVIDADES da Diretoria de Auditoria Interna (DAI), referente ao exercício de 2025, em cumprimento aos §§ 1° e 2° do artigo 5° da Resolução CNJ n° 308/2020, e inciso I do artigo 1° da Portaria 7.800/2010, alterada pela Portaria 9.909/2020. - Tomaram conhecimento, v.u.
Sessão judiciária
Direta de Inconstitucionalidade
1 2007925-08.2026.8.26.0000 Relator - Alexandre Lazzarini
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA.
2 2246829-50.2025.8.26.0000 "Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
Agravo Interno Cível
3 2003192-96.2026.8.26.0000/50000 Relator - Francisco Loureiro
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
4 2058279-37.2026.8.26.0000/50000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
Agravo Interno Criminal
5 0015602-70.2019.8.26.0000/50003 Relator - Nuevo Campos
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
6 0015602-70.2019.8.26.0000/50004 Relator - Nuevo Campos
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
7 0015602-70.2019.8.26.0000/50005 Relator - Nuevo Campos
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
8 0015602-70.2019.8.26.0000/50006 Relator - Nuevo Campos
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
Conflito de competência cível
9 0002767-06.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DESª. SILVIA ROCHA, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, E DO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO FEITOSA E PAULO AYROSA.
10 0006659-20.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
11 0013414-60.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM PREJUDICADO O CONFLITO. V.U.
12 0015079-14.2026.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
13 0016204-17.2026.8.26.0000 Relator - Marcia Dalla Déa Barone
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
14 0016733-36.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DESª. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA.
15 0019184-34.2026.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
16 0019869-41.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
INDEFERIRAM O PEDIDO DE ADIAMENTO E JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
Direta de Inconstitucionalidade
17 2016686-28.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
18 2017269-13.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
19 2019732-25.2026.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
20 2023548-15.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. VINICIUS DO N. CAVALCANTE FALANGHE.
21 2040735-36.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
INDEFERIRAM O PEDIDO DE INGRESSO DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS, SÃO VICENTE, CUBATÃO, GUARUJÁ E PRAIA GRANDE, COMO “AMICUS CURIAE”, E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
22 2040826-29.2026.8.26.0000 Relator - Marcia Dalla Déa Barone
REJEITARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
23 2042988-94.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
24 2052416-03.2026.8.26.0000 Relator - Oswaldo Luiz Palu
ADIADO POR UMA SESSÃO.
25 2056568-94.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
26 2070652-03.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
27 2070687-60.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
28 2070696-22.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
29 2070706-66.2026.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
30 2074808-34.2026.8.26.0000 Relator - Marcia Dalla Déa Barone
REJEITARAM O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
31 2087041-63.2026.8.26.0000 Relator - Alexandre Lazzarini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
32 2089660-63.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
33 2098186-19.2026.8.26.0000 Relator - Marcia Dalla Déa Barone
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
34 2099645-56.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
35 "2116290-59.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Matheus Fontes
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
36 "2140208-92.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Nuevo Campos
INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL E REGIMENTAL, E RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
37 "2144324-44.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Donegá Morandini
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
38 "2151020-96.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Matheus Fontes
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
39 "2153776-78.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Donegá Morandini
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
40 "2154218-44.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Vianna Cotrim
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
41 "2158691-73.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
42 "2161024-95.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Alexandre Lazzarini
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
43 "2161375-68.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Mário Devienne Ferraz
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
44 "2162649-67.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Vianna Cotrim
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
45 "2165523-25.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
46 2213925-74.2025.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
47 2349939-65.2025.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX NUNC”. V.U.
48 2369467-85.2025.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
49 2390800-93.2025.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
50 2392575-46.2025.8.26.0000 Relator - Alexandre Lazzarini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
51 2396747-31.2025.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
Embargos de Declaração Cível
52 0000819-29.2026.8.26.0000/50000 Relator - Gomes Varjão
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
53 0003798-61.2026.8.26.0000/50000 Relator - Mário Devienne Ferraz
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO LOUREIRO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
54 0043338-53.2025.8.26.0000/50000 Relator - Oswaldo Luiz Palu
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO LOUREIRO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
55 2156465-32.2025.8.26.0000/50000 Relator - Renato Rangel Desinano
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
56 2309939-23.2025.8.26.0000/50000 Relator - Vianna Cotrim
ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO DA PARTE DISPOSITIVA. V.U.
57 2322977-05.2025.8.26.0000/50000 Relator - Figueiredo Gonçalves
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
58 2341281-52.2025.8.26.0000/50000 Relator - Matheus Fontes
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
59 2373941-02.2025.8.26.0000/50000 Relator - Marcia Dalla Déa Barone
NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
60 2398384-17.2025.8.26.0000/50000 Relator - Marcia Dalla Déa Barone
NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
61 2405190-68.2025.8.26.0000/50001 Relator - Marcia Dalla Déa Barone
INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Habeas Corpus Criminal
62 2145637-40.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
DENEGARAM A ORDEM. V.U.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
63 2133849-29.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
INADMITIRAM O INCIDENTE. V.U.
Mandado de Segurança Cível
64 2018655-15.2025.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. VICO MAÑAS.
65 2061035-19.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E SILVIA ROCHA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
66 2148125-65.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. VICO MAÑAS.
67 2318195-52.2025.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. IRINEU FAVA, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA.
Mandado de Segurança Criminal
68 2092554-12.2026.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DESª. SILVIA ROCHA.
69 2144840-64.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
70 0015602-70.2019.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
RECEBERAM A DENÚNCIA. V.U.
Reclamação
71 "2159964-87.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Gomes Varjão
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
Representação Criminal/Notícia de Crime
72 2104205-41.2026.8.26.0000 Relator - Gomes Varjão
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. SUSPEITO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO LOUREIRO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
