Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 12/8/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2016331-18.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2056445-96.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2059046-75.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2060978-98.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2127560-80.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Irineu Fava
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2144330-51.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2320731-36.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
8 2378050-59.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0013038-74.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0016277-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0016710-90.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0016931-73.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0017642-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0018751-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 0019929-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2012562-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2016331-18.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2021515-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2023248-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2023500-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2023536-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2036698-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2056970-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2059046-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2074820-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2076160-27.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2086821-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2167805-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2176243-51.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2180389-72.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2203527-68.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2318199-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2348252-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2368710-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2380438-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2393526-40.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2398599-90.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 0006049-52.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 0006536-22.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 0011129-94.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Francisco Loureiro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2000888-27.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Souza Nery
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2003660-60.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2023533-46.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Souza Nery
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2113127-71.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 2209895-93.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 2230824-50.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 2264878-42.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
48 2300727-75.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Souza Nery
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 2329390-34.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
50 2376963-68.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
51 2376963-68.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
52 2393524-70.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
53 2048639-10.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
54 2151796-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
INQUÉRITO POLICIAL
55 0013647-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 0005567-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
57 0022343-82.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
58 0039286-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 2004514-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 2006307-28.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 2026804-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 2127560-80.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2174668-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2314035-81.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2396017-20.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
66 0005013-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
67 2029306-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
RECLAMAÇÃO
68 2019531-33.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
69 2066531-29.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
70 2076524-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
RECLAMAÇÃO
71 2181557-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
72 2095274-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
73 2103545-47.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
