Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 19/8/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
1. 2014/123.488 - OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Presidente do Superior Tribunal de Justiça: I- comunicando a dispensa da Dra. MARIA PAULA CASSONE ROSSI, Juíza de Direito Titular I da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, da função de Juíza Auxiliar daquela Presidência, a partir de 20 de agosto de 2026, bem como solicitando, a partir da mesma data, a liberação da magistrada, pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, com prejuízo de sua vara; II- informando a prorrogação das convocações dos(as) magistrados(as) a seguir indicados(as), para continuarem prestando auxílio excepcional e de forma remota, aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no período de 15 de agosto de 2026 a 14 de fevereiro de 2027, sem prejuízo das atividades jurisdicionas junto ao tribunal de origem: Doutor ALEXANDRE MORON DE ALMEIDA, 3º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Santo André; Doutora ANA LIA BEALL, Juíza de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campinas; Doutor ANDERSON CORTEZ MENDES, Juiz de Direito Titular I da 9ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro; Doutora ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita; Doutor EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI, Juiz de Direito da 12ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca da Capital; Doutora FLÁVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Carlos; Doutora FLÁVIA POYARES MIRANDA, Juíza de Direito Titular II da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital; Doutor HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA, 4º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Bernardo do Campo; Doutor LUÍS CESAR BERTONCINI, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Marília; e Doutor LUÍS MARIO MORI DOMINGUES, Juiz de Direito da Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Hortolândia; e III – comunicando a prorrogação da convocação do Dr. JOACY DIAS FURTADO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Itapeva, para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 23 de agosto de 2026, com prejuízo de sua vara.
2. N° 2025/49.003 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à reestruturação e reorganização administrativa dos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.
3. N° 2026/8.26.00001436.0 (DICOGE 2) - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a atualização das competências da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
4. N° 2026/8.26.000006943.2 - INDICAÇÕES para provimento de 04 (quatro) cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) em Segundo Grau, decorrentes das promoções para o cargo de Desembargador dos Doutores Heitor Donizete de Oliveira, Marcos Fleury Silveira de Alvarenga e das Doutoras Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira e Maria do Carmo Honório, ocorridas em 21/05/2026 (Edital nº 62/2026).
5. N° 2026/4.393 - REMOÇÕES solicitadas pelos Desembargadores SERGIO GOMES, com assento na 23ª Câmara, ANA LUIZA VILLA NOVA, com assento na 25ª Câmara, e WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR, com assento na 15ª Câmara, todos da Seção de Direito Privado, para a 4ª
PAUTA JUDICIÁRIA
AÇÃO RESCISÓRIA
1 2376370-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2070667-69.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2071260-98.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2126833-24.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2153302-10.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Irineu Fava
APELAÇÃO CÍVEL
6 1137232-04.2025.8.26.0053 (D)
Relator: Flávio Abramovici
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0010113-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0013113-16.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0016902-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0019359-28.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0019365-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0019516-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0022556-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Flávio Abramovici
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
14 2116868-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2023470-21.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2023541-23.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2040761-34.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2040852-27.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2047167-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2050847-64.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2052423-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2056566-27.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2068216-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2078952-51.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2089668-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2106229-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2124013-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2161769-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2173103-77.2024.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2182677-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2184944-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2185786-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2203495-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2322949-37.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2326788-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2327866-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2329560-06.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2362507-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2366572-54.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2369460-93.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2376932-48.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2393516-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2396737-84.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2404616-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 0008898-94.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 2000836-31.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 2007323-17.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
48 2015430-50.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 2109335-12.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
50 2219009-56.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
51 2322975-35.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
52 2340587-83.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
53 2363029-43.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
54 2366847-03.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
55 2384196-19.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
56 2404611-23.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
HABEAS CORPUS CRIMINAL
57 2105267-19.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
58 0027106-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
59 2006568-90.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
60 2054402-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
61 2063554-64.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
62 2073551-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2098020-84.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 2099038-43.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2128523-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2158165-09.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2161810-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
68 2270019-42.2025.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
69 2144790-38.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
RECLAMAÇÃO
70 0033564-96.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
71 2166934-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
72 2127560-80.2026.8.26.0000/50000 1/0
Relator: Irineu Fava
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
73 0013038-74.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Damião Cogan
74 0017642-78.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Campos Mello
75 0018751-30.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
76 2056970-78.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Damião Cogan
77 2203527-68.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Flora Maria Nesi Tossi Silva
78 2348252-53.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
79 2167805-36.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Mário Devienne Ferraz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
80 0011129-94.2026.8.26.0000/50001
Relator: Francisco Loureiro
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
81 0039286-14.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Damião Cogan
82 2127560-80.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Irineu Fava
RECLAMAÇÃO
83 2019531-33.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Flora Maria Nesi Tossi Silva
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro Presidente – AUSENTE
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha Corregedora – AUSENTE
Damião Cogan – Decano
Vico Mañas
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Souza Nery
Euvaldo Chaib
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Irineu Fava
Spencer Almeida Ferreira
Luis Soares de Mello – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Gomes Varjão
Ligia Araújo Bisogni – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Euvaldo Chaib
Flavio Abramovici – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Afonso Faro Jr.
José Carlos Ferreira Alves – Convocado
Nilo Spinola Salgado Filho - Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
