Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 2/9/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
1 2018204-24.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2140208-92.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2160352-87.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2174453-32.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0018575-51.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0019098-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0019635-59.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0021353-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0022243-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0024920-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0025547-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0025598-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0026140-66.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0026492-24.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2017642-44.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2021213-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2023436-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2040785-62.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2040857-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2041320-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2049225-47.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2056859-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2070645-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2070647-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2070704-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2077699-28.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2084744-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2086734-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2086843-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2091575-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2094101-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2099652-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2105665-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2107439-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2115897-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2119432-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2119438-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2121188-18.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2127564-20.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2131275-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2135105-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2175261-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
43 2177609-28.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
44 2184826-25.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
45 2185712-24.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
46 2189125-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
47 2213925-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
48 2230818-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
49 2322367-37.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
50 2344310-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
51 2396741-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
52 2405603-81.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE
53 2115665-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
54 0007756-55.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
55 2040788-17.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
56 2046323-24.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
57 2046323-24.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
58 2349921-44.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
59 2367838-76.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
HABEAS CORPUS CRIMINAL
60 2122133-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
HABEAS CORPUS CRIMINAL
61 2139882-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
HABEAS CORPUS CRIMINAL
62 2152803-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
HABEAS CORPUS CRIMINAL
63 2172403-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
64 0021697-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
65 2099320-81.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO
66 2095383-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
67 2018655-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
68 2096737-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
69 2148125-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
70 2196155-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
71 2325753-12.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
72 0021609-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
RECLAMAÇÃO
73 2080205-74.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
