Sessão administrativa
1. N° 2026/8.26.000001436.0 (DICOGE 2) - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a atualização das competências da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
2. N° 2025/49.003 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à reestruturação e reorganização administrativa dos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. - Adiado a pedido dos Desembargadores Mário Devienne Ferraz e Nuevo Campos, após manifestação da Desa. Silvia Rocha pela aprovação do anteprojeto de lei.
3. N°0000510-76.2026.2.00.0826 - RECURSO em expediente administrativo. - Nega provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: Elves Maryelton da Silva Magalhães - OAB/SP nº 391.268.
4. N°0000579-11.2026.2.00.0826 - RECURSO em expediente administrativo. - Nega provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: Jose Carlos de Freitas Junior - OAB/SP nº 491.422.
5. N° 2026/4.393 - REMOÇÃO solicitada pela Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA, com assento na 25ª Câmara de Direito Privado, para a 23ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador SERGIO GOMES. – Deferiram, v.u.
6. N° 2014/123.488 - I) OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro EDSON FACHIN, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que os magistrados abaixo indicados permaneçam à disposição daquela Egrégia Corte, por mais 01 (um) ano, com prejuízo de suas respectivas varas: a) Doutor MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, a contar de 05 de novembro de 2026, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Nunes Marques; e b) Doutor FÁBIO HENRIQUE FALCONE GARCIA, Juiz de Direito Titular I da 3ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, a contar de 08 de novembro de 2026, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin. II) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, quando Presidente do Superior Tribunal de Justiça, informando a convocação do Doutor DOMICIO WHATELY PACHECO E SILVA, Juiz de Direito Coordenador da Vara Regional das Garantias de Guarulhos, para prestar auxílio excepcional e de forma remota aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, pelo período de 20 de agosto de 2026 a 14 de fevereiro de 2027, sem prejuízo de sua vara. III) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Presidente do Superior Tribunal de Justiça comunicando a dispensa do Doutor FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI, Juiz de Direito Vara da Comarca de Patrocínio Paulista, da função de Juiz Auxiliar daquela Presidência, a partir de 20 de agosto de 2026, bem como informando, na mesma data, a convocação do magistrado, pelo período de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, para atuar como Secretário Judicial da Presidência, com prejuízo de sua vara. - I) - Deferiram, v.u. II e III) - Referendaram, v.u.
7. N° 2010/132.273 e apensos - EXPEDIENTE referente à reavaliação e ao aprimoramento dos critérios de distribuição no âmbito da Seção de Direito Privado. - Por maioria de votos, aprovaram a minuta de resolução. Vencidos, em parte, no que tange à competência residual, o Desembargador Donegá Morandini e a Desembargadora Ligia Araújo Bisogni, que declararão votos parcialmente divergentes.
8. N° 2025/107.527 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à criação de Unidade Extrajudicial - Oficial de Registro de Imóveis na Comarca de Buri - e reestruturação dos serviços extrajudiciais. - Aprovaram a proposta do Anteprojeto de Lei, v.u.
Sessão judiciária
Agravo Interno Cível
1 2107442-83.2026.8.26.0000/50000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2 2107442-83.2026.8.26.0000/50001 Relator - José Carlos Ferreira Alves
NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
3 2139506-49.2026.8.26.0000/50000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ E DAMIÃO COGAN.
Agravo Interno Criminal
4 2174044-56.2026.8.26.0000/50000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
Agravo Regimental Cível
5 2040575-11.2026.8.26.0000/50000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. AFONSO FARO JR.
Conflito de competência cível
6 0010284-62.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
7 0014245-11.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
8 0020644-56.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO FEITOSA.
9 0022963-94.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. DÉCIO NOTARANGELI E LIGIA ARAÚJO BISOGNI.
10 0022980-33.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DESª. LIGIA ARAÚJO BISOGNI.
11 0023743-34.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ E DAMIÃO COGAN.
12 0024047-33.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VIANNA COTRIM.
13 0024107-06.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO FEITOSA.
Conflito de Jurisdição
14 0008223-34.2026.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE TURMA RECURSAL CRIMINAL DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
Direta de Inconstitucionalidade
15 2023225-10.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
16 2036421-18.2024.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARCIAL, PRESERVADA A MODULAÇÃO E A RESSALVA, NOS TERMOS JÁ ESTABELECIDOS. V.U.
17 2052493-12.2026.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
18 2052957-07.2024.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC”. V.U.
19 2062258-07.2026.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
20 2070672-91.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
21 2087011-28.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
22 2089659-78.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
23 2092689-24.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
24 2093927-78.2026.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
25 2094091-43.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX NUNC”. V.U.
26 2095004-25.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
27 2100856-30.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
RETIRADO DE PAUTA PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO.
28 2105663-93.2026.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
29 2110361-45.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR V.U.
30 "2134976-02.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Damião Cogan
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
31 2136427-62.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
32 2148505-88.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
33 "2171503-50.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Afonso Faro Jr.
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
34 "2194242-17.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Álvaro Torres Júnior
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
35 "2195560-35.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Alexandre Lazzarini RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
36 2257600-87.2025.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, E, POR MAIORIA DE VOTOS, MODULARAM OS EFEITOS DO ACÓRDÃO. VENCIDOS, EM PARTE, O EXMO. SR. DES. RENATO RANGEL DESINANO (COM DECLARAÇÃO), ACOMPANHADO PELO EXMO. SR. DES. SOUZA NERY; E O EXMO. SR. DES. DONEGÁ MORANDINI, ACOMPANHADO PELOS EXMOS. SRS. DES. CAMPOS MELLO, MATHEUS FONTES, FIGUEIREDO GONÇALVES, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, NUEVO CAMPOS E FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. FRANCISCO LOUREIRO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. LUCIANA SANT’ANA NARDI E PAULO AUGUSTO BACCARIN. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. NILO SPINOLA SALGADO FILHO.
37 2274896-25.2025.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
38 2322452-57.2024.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
39 2348243-91.2025.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
40 2350697-44.2025.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
41 2370830-10.2025.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
42 2396743-91.2025.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
43 2404608-68.2025.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
Dissídio Coletivo de Greve
44 "2124997-16.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Décio Notarangeli
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ E DAMIÃO COGAN.
45 2139506-49.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
HOMOLOGARAM O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ E DAMIÃO COGAN.
Embargos de Declaração Cível
46 0006316-24.2026.8.26.0000/50001 Relator - Matheus Fontes
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
47 0006551-88.2026.8.26.0000/50001 Relator - Donegá Morandini
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
48 2079967-55.2026.8.26.0000/50000 Relator - Marcia Dalla Déa Barone
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E AFONSO FARO JR. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
49 2282717-80.2025.8.26.0000/50001 Relator - Renato Rangel Desinano
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
50 2290756-66.2025.8.26.0000/50000 Relator - Souza Nery
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
51 2310819-15.2025.8.26.0000/50000 Relator - Alexandre Lazzarini
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
52 2310819-15.2025.8.26.0000/50001 Relator - Alexandre Lazzarini
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
53 2310819-15.2025.8.26.0000/50002 Relator - Alexandre Lazzarini
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
Exceção da Verdade
54 0025401-30.2025.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
POR MAIORIA DE VOTOS, DEFERIRAM A REALIZAÇÃO DAS SUSTENTAÇÕES ORAIS, E, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DA VERDADE. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. JESSICA GOMES DA MATA E GABRIEL FRIAS ARAÚJO.
Habeas Corpus Criminal
55 2023637-38.2026.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
DENEGARAM A ORDEM. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
56 2110791-94.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
DENEGARAM A ORDEM. V.U.
57 2134072-79.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
DENEGARAM A ORDEM. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CLEITON CESAR SILVA SANTOS.
58 2174044-56.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS COM RELAÇÃO AO J. D. D. D. 1. V. C. D. F. C. C. D. B. F., E, NO MAIS, DENEGARAM A ORDEM. V.U.
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
59 0042647-39.2025.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. AFONSO FARO JR.
Mandado de Segurança Cível
60 2050304-95.2025.8.26.0000 Relator - Campos Mello
SOBRA
61 2060451-49.2026.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
62 2080125-13.2026.8.26.0000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. IRINEU FAVA (COM DECLARAÇÃO). SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. BRUNO FERNANDES FULLE.
63 "2136856-29.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Afonso Faro Jr.
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
64 2162786-49.2026.8.26.0000 Relator - Euvaldo Chaib
SOBRA
65 2167014-67.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
66 2328365-83.2025.8.26.0000 Relator - Souza Nery
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E AFONSO FARO JR. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
67 2387671-80.2025.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. IRINEU FAVA.
Mandado de Segurança Criminal
68 2084514-41.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
69 2112429-65.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
70 0029830-45.2022.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
DECLARARAM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
Reclamação
71 0043324-69.2025.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
72 2095475-41.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
73 2172836-37.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DESª. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA.
Agravo Interno Cível
74 2127560-80.2026.8.26.0000/50000 "Relator - Irineu Fava
Embargos de Declaração Cível
75 0011129-94.2026.8.26.0000/50001 Relator - Francisco Loureiro
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
76 2109335-12.2026.8.26.0000/50000 Relator - Mário Devinde Ferraz
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO LOUREIRO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
Mandado de Segurança Cível
77 2098020-84.2026.8.26.0000 "Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
SOBRA
78 2127560-80.2026.8.26.0000 "Relator - Irineu Fava
SOBRA
Reclamação
79 2019531-33.2026.8.26.0000 "Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
SOBRA
