Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 9/9/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
01. N° 2025/59.370 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
ADVOGADOS(A): Paulo Pereira de Miranda Herschander - OAB/SP nº 358.406, Eduardo Maimone Aguillar - OAB/SP nº 170.728, Paulo Hamilton Siqueira Junior - OAB/SP nº 130.623 e OAB/DF nº 36.775, Marcelo Reina Filho - OAB/SP nº 235.049 e OAB/DF nº 36.444 e Eduarda Ferreira da Silva - OAB/SP nº 514.944.
02. N° 2026/984 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado.
03. N° 0000191-45.2025.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADO: Cristovam Dionisio de Barros Cavalcanti Junior - OAB/MG nº 130.440
04. Nº 0000498-62.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADA: Dais Pietra Azalim do Valle - OAB/MG nº 121.993.
05. N° 2026/8.26.000005688.8 - PROPOSTA formulada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente de alteração do artigo 82 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a fim de adaptar a norma aos parâmetros estabelecidos pelo C. Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI n. 6.757
06. N° 2013/144.658 (SAAB) - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre adequação e revogação da Resolução TJSP nº 940/2024, que regulamenta a fiscalização das áreas projetadas e implanta sistema de priorização de obras, diante das novas diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 652/2026.
07. N° 2025/144.155 (SPI 1.2) - MINUTA DE RESOLUÇÃO referente à reestruturação, à implantação de cargos de Juiz de Direito Titular e ao funcionamento das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais-DEECRIM, criado pela Lei Complementar Estadual nº 1.208, de 23 de julho de 2013, observado o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal da ADI nº 5.070/SP e da ADPF nº 347/DF.
08. N° 2020/33.794 - PERMUTA solicitada pelas Doutoras VIVIANI DOURADO BERTON CHAVES, Juíza de Direito Titular II da 10ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro da Comarca da Capital, e MÔNICA GONZAGA ARNONI, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba, atualmente convocada junto à E. Presidência deste Tribunal de Justiça, ambas de entrância final.
09. 2026/8.26.000008226.9 - INDICAÇÕES para provimento de 04 (quatro) cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) em Segundo Grau, decorrentes das promoções para o cargo de Desembargador(a) dos Doutores Cláudio Teixeira Villar, Mário Daccache, Marcos Pimentel Tamassia e da Doutora Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, ocorridas em 06/08/2026.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
1 0012598-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2136021-41.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2157053-05.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2186027-52.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
5 0012598-15.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0013901-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0017642-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0018467-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0025385-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0026128-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0026738-20.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0026961-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0027459-69.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 2197694-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2012280-37.2021.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2049248-90.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2065416-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2070656-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2078301-19.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2079002-77.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2081656-08.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2084522-18.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2084747-38.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2099649-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2108182-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2110220-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2119510-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2121205-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2144328-81.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2154169-03.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2162475-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2170237-28.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2176234-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2194605-04.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2194610-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2195006-03.2026.8.26.0000 (D)
#N/D
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2196228-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2205425-82.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2216845-21.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2373944-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2385848-71.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 0006551-88.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 0009099-86.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2023484-05.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Luís Francisco Cortez
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 2023484-05.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Luís Francisco Cortez
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 2079938-05.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 2128023-22.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
48 2129001-96.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Damião Cogan
49 2301927-20.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Damião Cogan
50 2327868-69.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Irineu Fava
51 2327874-76.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Souza Nery
52 2349934-43.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Souza Nery
53 2363083-09.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Souza Nery
54 2375179-56.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Souza Nery
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
55 0038127-36.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
HABEAS CORPUS CRIMINAL
56 2121696-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
HABEAS CORPUS CRIMINAL
57 2149227-25.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
HABEAS CORPUS CRIMINAL
58 2182586-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
HABEAS CORPUS CRIMINAL
59 2205068-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
HABEAS DATA
60 2179630-74.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
61 0009194-19.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
62 0013246-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 0021282-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
64 0036157-98.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
65 2314035-81.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
66 2343427-37.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
67 2135781-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Figueiredo Gonçalves
RECLAMAÇÃO
68 2019203-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
RECLAMAÇÃO
69 2146471-43.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
70 2173080-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
71 2195093-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
COMPOSIÇÃO
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Vico Mañas
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Figueiredo Gonçalves
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Souza Nery
Renato Rangel Desinano
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Irineu Fava
Spencer Almeida Ferreira
Luis Soares de Mello – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Gomes Varjão
Ligia Araujo Bisogni – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Euvaldo Chaib
Luiz Antonio Cardoso – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Luiz Palu
Flávio Abramovici – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Nuevo Campos
Nilo Spinola Salgado Filho – Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane – Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
