SESSÃO ADMINISTRATIVA
01. N° 2025/49.003 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à reestruturação e reorganização administrativa dos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. - Aprovaram a proposta de anteprojeto de lei, v.u.
02. N° 2025/20.717 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do processo administrativo disciplinar de interesse de magistrado. - Deferiram a prorrogação, v.u.
ADVOGADOS: Paulo Pereira de Miranda Herschander - OAB/SP nº 358.406, Eduardo Maimone Aguillar - OAB/SP nº 170.728, Paulo Hamilton Siqueira Junior - OAB/SP nº 130.623 e OAB/DF nº 36.775, Marcelo Reina Filho - OAB/SP nº 235.049 e OAB/DF nº 36.444.
03. Nº 0003906-17.2026.2.00.0000 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
04. N° 2008/77.507 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que disciplina a remoção e a permuta de Desembargadores(as) entre Câmaras, estabelece critérios para a compensação de acervo e a distribuição diferenciada, e revoga a Resolução nº 468/2008. - Por maioria de votos, aprovaram a minuta de resolução. Vencido, em parte, o Desembargador Donegá Morandini, que divergiu da proposta de redação do artigo 9º.
05. N° 2024/5.228 - EXPEDIENTE referente à alteração da Resolução nº 927/2024, a fim de regulamentar a movimentação dos(as) Juízes(as) Substitutos(as) em Segundo Grau entre os Núcleos de Justiça 4.0 em Segundo Grau e as Câmaras ordinárias do Tribunal de Justiça. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
SESSÃO JUDICIÁRIA
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1 2018204-24.2024.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE E RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. MÁRIO DE OLIVEIRA FILHO E JOSÉ NABUCO GALVÃO DE BARROS FILHO. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. SÉRGIO TURRA SOBRANE.
Agravo Interno Cível
2 2140208-92.2026.8.26.0000/50000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM O PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
3 2160352-87.2026.8.26.0000/50000 Relator - Matheus Fontes
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
4 2174453-32.2026.8.26.0000/50000 Relator - Ricardo Feitosa
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
Conflito de competência cível
5 0018575-51.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
6 0019098-63.2026.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
7 0019635-59.2026.8.26.0000 Relator - Spencer Almeida Ferreira
POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E, POR MAIORIA DE VOTOS, COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. DÉCIO NOTARANGELI. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. SPENCER ALMEIDA FERREIRA (COM DECLARAÇÃO), LUÍS FRANCISCO CORTEZ, SILVIA ROCHA, DAMIÃO COGAN, VICO MAÑAS, VIANNA COTRIM, NUEVO CAMPOS, DONEGÁ MORANDINI E IRINEU FAVA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
8 0021353-91.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
9 0022243-30.2026.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
10 0024920-33.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
11 0025547-37.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
12 0025598-48.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
13 0026140-66.2026.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. DAMIÃO COGAN, ALEXANDRE LAZZARINI E FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA.
14 0026492-24.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO RANGEL DESINANO.
Direta de Inconstitucionalidade
15 2017642-44.2026.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
16 2021213-23.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DESª. SILVIA ROCHA, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE, E DOS EXMOS. SRS. DES. NUEVO CAMPOS E LUÍS FRANCISCO CORTEZ JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
17 2023436-46.2026.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RE 1.344.400 (TEMA 1192) PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ALANIS SILVI MASSULO RIBEIRO.
18 2040785-62.2026.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
19 2040857-49.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
20 2041320-88.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
21 2049225-47.2026.8.26.0000 Relator - Spencer Almeida Ferreira
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
22 2056859-94.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
23 2070645-11.2026.8.26.0000 Relator - Spencer Almeida Ferreira
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
24 2070647-78.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
25 2070704-96.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
26 2077699-28.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
27 2084744-83.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
28 2086734-12.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
29 2086843-26.2026.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
30 2091575-50.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
31 2094101-87.2026.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
32 2099652-48.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
INDEFERIRAM O PEDIDO DE INGRESSO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
33 2105665-63.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
34 2107439-31.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
35 2115897-37.2026.8.26.0000 Relator - Alexandre Lazzarini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
36 2119432-71.2026.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA, NA PARTE NÃO EXTINTA. V.U.
37 2119438-78.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
38 2121188-18.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
39 2127564-20.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
40 2131275-33.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
41 2135105-07.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
42 "2175261-37.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Damião Cogan
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
43 "2177609-28.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Matheus Fontes
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
44 "2184826-25.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
45 "2185712-24.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Matheus Fontes
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
46 "2189125-45.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Spencer Almeida Ferreira
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
47 2213925-74.2025.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
48 2230818-43.2025.8.26.0000 Relator - Spencer Almeida Ferreira
REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA, NA PARTE NÃO EXTINTA. V.U.
49 2322367-37.2025.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
50 2344310-13.2025.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
51 2396741-24.2025.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
52 2405603-81.2025.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
Dissídio Coletivo de Greve
53 2115665-25.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM PROCEDENTES OS DISSÍDIOS NºS 2115665-25.2026.8.26.0000 E 2089987-08.2026.0000; JULGARAM EXTINTA A AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GREVE Nº 2089571-40.2026.8.26.0000 E JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GREVE Nº 2090410-65.2026.8.26.0000, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
Embargos de Declaração Cível
54 0007756-55.2026.8.26.0000/50001 Relator - Matheus Fontes
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
55 2040788-17.2026.8.26.0000/50000 Relator - Mário Devienne Ferraz
NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
56 2046323-24.2026.8.26.0000/50000 Relator - Figueiredo Gonçalves
ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
57 2046323-24.2026.8.26.0000/50001 Relator - Figueiredo Gonçalves
ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
58 2349921-44.2025.8.26.0000/50001 Relator - Figueiredo Gonçalves
ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
59 2367838-76.2025.8.26.0000/50000 Relator - Campos Mello
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Habeas Corpus Criminal
60 2122133-05.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
DENEGARAM A ORDEM. V.U.
61 2139882-35.2026.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano
DENEGARAM A ORDEM. V.U.
62 2152803-26.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
DENEGARAM A ORDEM. V.U.
63 2172403-33.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
DENEGARAM A ORDEM. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MARIA JULIA SILVA RODRIGUES.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
64 0021697-72.2026.8.26.0000 Relator - Spencer Almeida Ferreira
NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE.V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A EXMA. SRA. DESª. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA.
65 2099320-81.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
INADMITIRAM O INCIDENTE. V.U.
Intervenção em Município
66 2095383-63.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
INDEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. AFONSO FARO JR.
Mandado de Segurança Cível
67 2018655-15.2025.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
68 2096737-26.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E AFONSO FARO JR. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
69 2148125-65.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
70 2196155-34.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
71 2325753-12.2024.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
DEFERIRAM O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA; ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. PAULO FERREIRA SILVA.
Mandado de Segurança Criminal
72 0021609-34.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
Reclamação
73 2080205-74.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
SOBRA(S)
Agravo Interno Cível
74 2127560-80.2026.8.26.0000/50000 "Relator - Irineu Fava
2º - Flora Maria Nesi Tossi Silva
3º - Nuevo Campos" JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA E SPENCER ALMEIDA FERREIRA.
SOBRA(S)
Mandado de Segurança Cível
75 2127560-80.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava/ 2º - Flora Maria Nesi Tossi Silva / 3º - Nuevo Campos
POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO A IMPETRADA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA E, NO MAIS, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM A EXMA. SRA. DESª. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. IRINEU FAVA (COM DECLARAÇÃO). FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR OS EXMOS. SRS. DES. NUEVO CAMPOS E SPENCER ALMEIDA FERREIRA.
Mandado de Segurança Cível
76 2387671-80.2025.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa / 2º - Irineu Fava
POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. IRINEU FAVA (COM DECLARAÇÃO).
SOBRA(S)
Mandado de Segurança Cível
77 2050304-95.2025.8.26.0000 Relator - Campos Mello
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
SOBRA(S)
Reclamação
78 2019531-33.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva / 2º - Silvia Rocha
JULGARAM A RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. SILVIA ROCHA E FRANCISCO LOUREIRO.
