SESSÃO ADMINISTRATIVA
01. N° 2025/59.370 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e deliberaram pela imposição da pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, determinando-se a remessa dos autos ao Conselho Nacional de Justiça para Reexame Necessário, nos termos do voto do Desembargador Relator, v.u.
ADVOGADOS(A): Paulo Pereira de Miranda Herschander - OAB/SP nº 358.406, Eduardo Maimone Aguillar - OAB/SP nº 170.728, Paulo Hamilton Siqueira Junior - OAB/SP nº 130.623 e OAB/DF nº 36.775, Marcelo Reina Filho - OAB/SP nº 235.049 e OAB/DF nº 36.444 e Eduarda Ferreira da Silva - OAB/SP nº 514.944.
02. N° 2026/984 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Deliberaram pela imposição da pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, determinando-se a remessa dos autos ao Conselho Nacional de Justiça para Reexame Necessário, nos termos do voto do Desembargador Relator, v.u.
03. N° 0000191-45.2025.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u.
ADVOGADO: Cristovam Dionisio de Barros Cavalcanti Junior - OAB/MG nº 130.440
04. Nº 0000498-62.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - I - Preliminarmente, indeferiram o pedido de sustentação oral, ante a ausência de previsão legal e regimental, v.u. II - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADA: Dais Pietra Azalim do Valle - OAB/MG nº 121.993.
05. N° 2026/8.26.000005688.8 - PROPOSTA formulada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente de alteração do artigo 82 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a fim de adaptar a norma aos parâmetros estabelecidos pelo C. Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI n. 6.757. - Aprovaram, v.u.
06. N° 2013/144.658 (SAAB) - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre adequação e revogação da Resolução TJSP nº 940/2024, que regulamenta a fiscalização das áreas projetadas e implanta sistema de priorização de obras, diante das novas diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 652/2026. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
07. N° 2025/144.155 (SPI 1.2) - MINUTA DE RESOLUÇÃO referente à reestruturação, à implantação de cargos de Juiz de Direito Titular e ao funcionamento das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais-DEECRIM, criado pela Lei Complementar Estadual nº 1.208, de 23 de julho de 2013, observado o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal da ADI nº 5.070/SP e da ADPF nº 347/DF. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
08. N° 2020/33.794 - PERMUTA solicitada pelas Doutoras VIVIANI DOURADO BERTON CHAVES, Juíza de Direito Titular II da 10ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro da Comarca da Capital, e MÔNICA GONZAGA ARNONI, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba, atualmente convocada junto à E. Presidência deste Tribunal de Justiça, ambas de entrância final. - Deferiram, v.u.
09. 2026/8.26.000008226.9 - INDICAÇÕES para provimento de 04 (quatro) cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) em Segundo Grau, decorrentes das promoções para o cargo de Desembargador(a) dos Doutores Cláudio Teixeira Villar, Mário Daccache, Marcos Pimentel Tamassia e da Doutora Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, ocorridas em 06/08/2026. - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u. Para provimento de 04 (quatro) cargos de JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM SEGUNDO GRAU, por remoção, os Doutores JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA, 3º Juiz de Direito da 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública, PAULO CESAR GENTILE, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Ribeirão Preto, ENOQUE CARTAXO DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande, e LUCIANO FERNANDES GALHANONE, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, e como remanescentes os Doutores JOSÉ RODRIGUES ARIMATÉA, Juiz de Direito da Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Franca, e CARLOS ALEKSANDER ROMANO BATISTIC GOLDMAN, Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional V – São Miguel Paulista.
SESSÃO JUDICIÁRIA
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1 0012598-15.2025.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
HOMOLOGARAM O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. V.U.
Agravo Interno Cível
2 2136021-41.2026.8.26.0000/50000 Relator - Álvaro Torres Júnior
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
3 2157053-05.2026.8.26.0000/50000 Relator - Figueiredo Gonçalves
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
4 2186027-52.2026.8.26.0000/50000 Relator - Figueiredo Gonçalves
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO LOUREIRO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
Agravo Interno Criminal
5 0012598-15.2025.8.26.0000/50000 Relator - Vianna Cotrim
JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
Conflito de competência cível
6 0013901-30.2026.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
7 0017642-78.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
NÃO CONHECERAM DO CONFLITO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ÁLVARO TORRES JUNIOR.
8 0018467-22.2026.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECERAM DO CONFLITO, JULGANDO-O PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VENCIDOS, QUANTO AO CONHECIMENTO, OS EXMOS. SRS. DES. RENATO RANGEL DESINANO, CAMPOS MELLO, MATHEUS FONTES, ÁLVARO TORRES JÚNIOR, DÉCIO NOTARANGELI, ALEXANDRE LAZZARINI E FLÁVIO ABRAMOVICI. VENCIDOS, QUANTO À COMPETÊNCIA, OS EXMOS. SRS. DES. IRINEU FAVA (COM DECLARAÇÃO), ALEXANDRE LAZZARINI E LUIZ ANTONIO CARDOSO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO FEITOSA E DONEGÁ MORANDINI.
9 0025385-42.2026.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
10 0026128-52.2026.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
11 0026738-20.2026.8.26.0000 Relator - Spencer Almeida Ferreira
NÃO CONHECERAM DO CONFLITO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
12 0026961-70.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
13 0027459-69.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
14 2197694-35.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
NÃO CONHECERAM DO CONFLITO. V.U.
Direta de Inconstitucionalidade
15 2012280-37.2021.8.26.0000 Relator - Campos Mello
MODIFICARAM PARCIALMENTE O V. ACÓRDÃO PROLATADO A FLS. 3.720/3.742, PARA AFASTAR A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ART. 58, INCISOS II E III, DA LEI ESTADUAL Nº 17.293/2020, MANTIDO, NO MAIS, O RESULTADO ANTERIORMENTE PROCLAMADO. V.U.
16 2049248-90.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL E REGIMENTAL, REJEITARAM A PRELIMINAR, DEFERIRAM OS PEDIDOS DE INGRESSO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FEBRAFISCO) E DA ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (AFIST) COMO “AMICI CURIAE”, E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
17 2065416-70.2026.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAMPOS MELLO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. KAHLIL MASCARENHAS ALEIXO SEPULVEDA.
18 2070656-40.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
19 2078301-19.2026.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
20 2079002-77.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
21 2081656-08.2024.8.26.0000 Relator - Campos Mello
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
22 2084522-18.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IRINEU FAVA (COM DECLARAÇÃO) E FIGUEIREDO GONÇALVES.
23 2084747-38.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
24 2099649-93.2026.8.26.0000 Relator - Spencer Almeida Ferreira
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
25 2108182-41.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
SOBRA
26 2110220-26.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
27 2119510-65.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
28 2121205-54.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
29 2144328-81.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL E REGIMENTAL, E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
30 2154169-03.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
31 2162475-58.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Renato Rangel Desinano
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
32 2170237-28.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Spencer Almeida Ferreira
SOBRA
33 2176234-89.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Mário Devienne Ferraz
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
34 2194605-04.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Figueiredo Gonçalves
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
35 2194610-26.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Renato Rangel Desinano
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
36 2195006-03.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Lígia Araújo Bisogni
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
37 2196228-06.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Souza Nery
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
38 2205425-82.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Spencer Almeida Ferreira
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
39 2216845-21.2025.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
40 2373944-54.2025.8.26.0000 Relator - Spencer Almeida Ferreira
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IRINEU FAVA.
41 2385848-71.2025.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC”. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MARIANA BRITO ARAUJO.
Embargos de Declaração Cível
42 0006551-88.2026.8.26.0000/50002 Relator - Donegá Morandini
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
43 0009099-86.2026.8.26.0000/50001 Relator - Donegá Morandini
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
44 2023484-05.2026.8.26.0000/50001 Relator - Luís Francisco Aguilar Cortez
NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
45 2023484-05.2026.8.26.0000/50002 Relator - Luís Francisco Aguilar Cortez
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
46 2079938-05.2026.8.26.0000/50000 Relator - Alexandre Lazzarini
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO LOUREIRO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
47 2128023-22.2026.8.26.0000/50000 Relator - Vico Mañas
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ E DAMIÃO COGAN.
48 2129001-96.2026.8.26.0000/50000 Relator - Damião Cogan
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
49 2301927-20.2025.8.26.0000/50001 Relator - Damião Cogan
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
50 2327868-69.2025.8.26.0000/50001 Relator - Irineu Fava
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
51 2327874-76.2025.8.26.0000/50000 Relator - Souza Nery
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
52 2349934-43.2025.8.26.0000/50000 Relator - Souza Nery
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
53 2363083-09.2025.8.26.0000/50002 Relator - Souza Nery
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
54 2375179-56.2025.8.26.0000/50000 Relator - Souza Nery
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Embargos de Declaração Criminal
55 0038127-36.2025.8.26.0000/50000 Relator - Décio Notarangeli
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Habeas Corpus Criminal
56 2121696-61.2026.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
DECLINARAM DA COMPETÊNCIA DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DESTE HABEAS CORPUS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
57 2149227-25.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. VICO MAÑAS.
58 2182586-63.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
DENEGARAM A ORDEM. V.U.
59 2205068-05.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
DENEGARAM A ORDEM, PREJUDICADO O PLEITO LIMINAR. V.U.
NOVO(S)
Habeas Data
60 2179630-74.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
SOBRA
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
61 0009194-19.2026.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U.
62 0013246-58.2026.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
Mandado de Segurança Cível
63 0021282-89.2026.8.26.0000 Relator - Spencer Almeida Ferreira
HOMOLOGARAM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
64 0036157-98.2025.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MIRIAM ANGÉLICA DOS REIS.
65 2314035-81.2025.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IRINEU FAVA (COM DECLARAÇÃO), LÍGIA ARAÚJO BISOGNI E LUIZ ANTONIO CARDOSO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CÁSSIO FELIPPO AMARAL.
66 2343427-37.2023.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO E LUÍS FRANCISCO CORTEZ. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
Mandado de Segurança Criminal
67 2135781-52.2026.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
Reclamação
68 2019203-06.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM A RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUCAS MOISÉS GARCIA FERREIRA.
69 2146471-43.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
JULGARAM A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
Representação Criminal/Notícia de Crime
70 2173080-63.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
71 2195093-56.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
Direta de Inconstitucionalidade
72 2021213-23.2026.8.26.0000
Relator - Irineu Fava
Mandado de Segurança Cível
73 2098020-84.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
SOBRA
