Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 16/9/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
Pauta preliminar, sujeita a alterações.
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2087005-21.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Décio Notarangeli
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2124997-16.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Décio Notarangeli
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2126590-80.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 0020053-94.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0022439-97.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0027951-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ligia Araújo Bisogni
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0029060-13.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0029115-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
9 2004774-34.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
10 2026026-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
11 2040751-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
12 2046316-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2057861-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2058632-77.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2088938-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2090544-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2092693-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2107442-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Spencer Almeida Ferreira
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2111484-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2113041-03.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2120834-90.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2124317-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2129231-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2144324-44.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2151020-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2153776-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2154167-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2172603-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2193167-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2219355-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2309942-75.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2398592-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
33 2023548-15.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
34 2040735-36.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
35 2040826-29.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
36 2040826-29.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
37 2070652-03.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 2070652-03.2026.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Donegá Morandini
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2070687-60.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2070687-60.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Campos Mello
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2115738-94.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Márcia Dalla Déa Barone
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2257545-39.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Souza Nery
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2352985-62.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2366573-39.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
45 2116868-22.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
HABEAS CORPUS CRIMINAL
46 2196004-68.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
47 0016975-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
48 2006751-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
49 2060451-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: José Carlos Ferreira Alves
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
50 2148921-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
51 2155470-82.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
52 2212398-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ligia Araújo Bisogni
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
53 2328365-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
54 2205497-69.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
55 2202772-10.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
RECLAMAÇÃO
56 0033435-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
57 2173115-23.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
58 2186062-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
