SESSÃO ADMINISTRATIVA
1. N° 2025/61.992 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado – I - Preliminarmente, deliberaram pelo cabimento da participação do Des. Pinheiro Franco no julgamento, nos termos dos artigos 108 e 70, §3º do RITJSP, v.u. II - Julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e deliberaram pela imposição da pena de disponibilidade com proposta de perda de cargo, bem como pelo envio de ofício ao Ministério Público para eventuais providências, v.u. III- Declararão voto vencedor o Desembargador Pinheiro Franco e voto convergente o Desembargador Presidente.
ADVOGADO: Marlon Marciano – OAB/DF n° 62.016 e OAB/AP n° 3.307.
2. Nº 0000543-66.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
3. Nº 0000795-69.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: Arthur Hermogenes Sampaio Júnior - OAB/SP nº 123.927.
4. Nº 0000878-85.2026.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADO: Antonio Carlos Martins - OAB/SP nº 75.682.
5. Nº 2026/7.385 – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para OUTUBRO/2026, nos termos do artigo 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
SESSÃO JUDICIÁRIA
Direta de Inconstitucionalidade
1 2404616-45.2025.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
Agravo Interno Cível
2 2056478-86.2026.8.26.0000/50000 Relator - Irineu Fava
JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
3 2182677-56.2026.8.26.0000/50000 Relator - Spencer Almeida Ferreira
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
4 2204342-31.2026.8.26.0000/50000 Relator - Campos Mello
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
Agravo Interno Criminal
5 2029306-72.2026.8.26.0000/50000 Relator - José Carlos Ferreira Alves
SOBRA
6 2099605-74.2026.8.26.0000/50000 Relator - Damião Cogan
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
Conflito de competência cível
7 0013038-74.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
NÃO CONHECERAM DO CONFLITO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
8 0015499-19.2026.8.26.0000 Relator - Vianna Cotrim
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DONEGÁ MORANDINI.
9 0017783-97.2026.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
10 0020635-94.2026.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE O NÚCLEO 4.0 – TURMA IV (DIREITO PRIVADO 2) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. DÉCIO NOTARANGELI E SPENCER ALMEIDA FERREIRA.
11 0022977-78.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
12 0026981-61.2026.8.26.0000 Relator - Ricardo Feitosa
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
13 0028347-38.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
14 0028381-13.2026.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SOUZA NERY.
15 0028553-52.2026.8.26.0000 Relator - Vico Mañas
POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E, POR MAIORIA DE VOTOS, COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IRINEU FAVA (COM DECLARAÇÃO) E LIGIA ARAÚJO BISOGNI. IMPEDIDAS AS EXMAS. SRAS. DESª. SILVIA ROCHA E FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA.
Direta de Inconstitucionalidade
16 2023282-28.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
17 2052100-87.2026.8.26.0000 Relator - Donegá Morandini
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
18 2056478-86.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
19 2065803-85.2026.8.26.0000 Relator - Renato Rangel Desinano
SOBRA
20 2070649-48.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
21 2074801-42.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAMPOS MELLO.
22 2092684-02.2026.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
23 2094132-10.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
24 2108040-37.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
25 2119974-89.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. AFONSO FARO JR, FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA E LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
26 2129229-71.2026.8.26.0000 Relator - Matheus Fontes
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
27 2132061-77.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
28 2140606-39.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
29 2150937-80.2026.8.26.0000 Relator - Décio Notarangeli
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
30 2153302-10.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
31 2158041-26.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
32 2200062-17.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Mário Devienne Ferraz
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
33 2203225-05.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Irineu Fava
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
34 2205858-86.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Donegá Morandini
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
35 2208268-20.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Renato Rangel Desinano
SOBRA
36 2216844-02.2026.8.26.0000 - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR - Relator - Nuevo Campos
RATIFICARAM A LIMINAR. V.U.
37 2363015-59.2025.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
Embargos de Declaração Cível
38 2087005-21.2026.8.26.0000/50001 Relator - Décio Notarangeli
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
39 2120742-15.2026.8.26.0000/50000 Relator - Décio Notarangeli
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DESª. SILVIA ROCHA.
40 2133849-29.2026.8.26.0000/50000 Relator - Mário Devienne Ferraz
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
41 2290580-87.2025.8.26.0000/50000 Relator - Vianna Cotrim
NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANTO AO MUNICÍPIO DE OSASCO E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RELAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO. V.U.
42 2368736-89.2025.8.26.0000/50002 Relator - Irineu Fava
NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
43 2368736-89.2025.8.26.0000/50003 Relator - Irineu Fava
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
44 2376940-25.2025.8.26.0000/50000 Relator - Décio Notarangeli
ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Habeas Corpus Criminal
45 2052757-29.2026.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
DENEGARAM A ORDEM. V.U.
Mandado de Segurança Cível
46 0009631-60.2026.8.26.0000 Relator - Souza Nery
ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
47 0019506-54.2026.8.26.0000 Relator - Campos Mello
ACOLHERAM PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
48 2006307-28.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
49 2165479-06.2026.8.26.0000 Relator - Nuevo Campos
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DESª. SILVIA ROCHA.
50 2184345-62.2026.8.26.0000 Relator - Álvaro Torres Júnior
JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO LOUREIRO, LUÍS FRANCISCO CORTEZ E SPENCER ALMEIDA FERREIRA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
51 2208366-05.2026.8.26.0000 Relator - Mário Devienne Ferraz
DEFERIRAM O PEDIDO DE JUSTIÇA GATUITA, HOMOLOGARAM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
Mandado de Segurança Coletivo
52 2088683-71.2026.8.26.0000 Relator - Damião Cogan
DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO LOUREIRO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
Reclamação
53 2212223-59.2026.8.26.0000 Relator - Alexandre Lazzarini
NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
Direta de Inconstitucionalidade
54 2065416-70.2026.8.26.0000 Relator - Figueiredo Gonçalves
POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. CAMPOS MELLO (COM DECLARAÇÃO), DONEGÁ MORANDINI E LIGIA ARAÚJO BISOGNI.
Direta de Inconstitucionalidade
55 2021213-23.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. NUEVO CAMPOS. VENCIDO O EXMO. SR. DES. IRINEU FAVA (COM DECLARAÇÃO). FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS FRANCISCO CORTEZ E SILVIA ROCHA.
56 2108182-41.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
57 2170237-28.2026.8.26.0000
RATIFICAÇÃO DE LIMINAR" Relator - Spencer Almeida Ferreira
RETIRADO DE PAUTA PARA CUMPRIMENO DE DESPACHO.
Habeas Corpus Criminal
58 2149227-25.2026.8.26.0000 Relator - Irineu Fava
POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. VICO MAÑAS. VENCIDO O EXMO. SR. DES. IRINEU FAVA (COM DECLARAÇÃO). FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. NUEVO CAMPOS.
Habeas Data
59 2179630-74.2026.8.26.0000 Relator - Afonso Faro Jr.
DENEGARAM A ORDEM. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DESª. SILVIA ROCHA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RODRIGO MOURA SILVA.
Mandado de Segurança Cível
60 2098020-84.2026.8.26.0000 Relator - Flora Maria Nesi Tossi Silva
POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IRINEU FAVA (COM DECLARAÇÃO), DAMIÃO COGAN (COM DECLARAÇÃO), LIGIA ARAÚJO BISOGNI (COM DECLARAÇÃO), NUEVO CAMPOS (COM DECLARAÇÃO), SPENCER ALMEIDA FERREIRA (COM DECLARAÇÃO), CAMPOS MELLO, VIANNA COTRIM, MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, RICARDO FEITOSA, LUIZ ANTONIO CARDOSO E CAMILO LÉLLIS. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR OS EXMOS. SRS. DES. DÉCIO NOTARANGELI, DONEGÁ MORANDINI, LUIS SOARES DE MELLO E LUÍS FRANCISCO CORTEZ.
