Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 30/9/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 0022977-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
2 2052416-03.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
3 2074801-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
4 2119974-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
5 2385011-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
AGRAVO INTERNO CÍVEL
6 2155037-78.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
AGRAVO INTERNO CÍVEL
7 2200233-71.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
AGRAVO INTERNO CÍVEL
8 2217483-20.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Campos Mello
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
9 2171503-50.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0017423-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0019200-85.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0019901-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 0020503-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 0025090-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 0026125-97.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Ligia Araújo Bisogni
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 0026156-20.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Irineu Fava
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 0028637-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 0029066-20.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
19 0029846-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
20 0030151-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21 0020758-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2076246-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2081172-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2083128-73.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2086814-73.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2092680-62.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2107114-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2112046-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2124032-38.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2127155-44.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2134546-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2134549-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2135995-43.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2136422-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2137201-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
36 2144325-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
37 2154162-11.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
38 2154188-09.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
39 2198211-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
40 2208402-47.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
41 2219379-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
42 2363043-27.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
43 2376968-90.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
44 3003104-75.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
45 0006221-91.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
46 0043313-40.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
47 2040771-78.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Oswaldo Luiz Palu
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
48 2078987-11.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
49 2165048-69.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
50 0015602-70.2019.8.26.0000/50007 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
51 0015602-70.2019.8.26.0000/50008 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
52 0015602-70.2019.8.26.0000/50009 (D)
Relator: Nuevo Campos
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
53 0012321-62.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Renato Rangel Desinano
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
54 0020949-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
55 0018553-90.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Ricardo Feitosa
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 0029087-93.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
57 0029756-49.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Ligia Araújo Bisogni
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
58 2217436-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
59 2170544-79.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
Agravo Interno Criminal
60 2029306-72.2026.8.26.0000/50000 1/0
Relator: José Carlos Ferreira Alves
Conflito de competência cível
61 0027951-61.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Lígia Araújo Bisogni
Direta de Inconstitucionalidade
62 2004774-34.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Vianna Cotrim
63 2398592-98.2025.8.26.0000 1/0
Relator: Gomes Varjão
SOBRA(S)
Mandado de Segurança Cível
64 2060451-49.2026.8.26.0000 1/0
Relator: José Carlos Ferreira Alves
65 2212398-53.2026.8.26.0000 1/0
Relator: Lígia Araújo Bisogni
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Campos Mello
Vianna Cotrim
Matheus Fontes
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Souza Nery
Luis Carlos de Barros
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Irineu Fava
Ligia Araújo Bisogni – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Euvaldo Chaib
Eutálio Porto – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vico Mañas
Hugo Crepaldi – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Spencer Almeida Ferreira
Flávio Abramovici – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Nuevo Campos
José Carlos Ferreira Alves – Convocado
Nilo Spinola Salgado Filho - Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane - Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
