Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 7/10/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
1 2116290-59.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
AGRAVO INTERNO CÍVEL
2 2121417-75.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Gomes Varjão
AGRAVO INTERNO CÍVEL
3 2136856-29.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 2214195-64.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0021563-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0024961-97.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0027678-82.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0029230-82.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Flávio Abramovici
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0029958-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0030561-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Flávio Abramovici
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 0031136-10.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
12 2002429-95.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
13 2021150-95.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
14 2023538-68.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
15 2043065-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
16 2076254-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
17 2082059-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
18 2084558-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
19 2086727-20.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
20 2100188-59.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
21 2111480-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
22 2136431-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
23 2139968-06.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2144334-88.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
25 2153340-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Afonso Faro Jr
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
26 2157276-55.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
27 2163241-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
28 2165518-03.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
29 2169734-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
30 2175486-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
31 2220445-16.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
32 2226767-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
33 2247830-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
34 2306180-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Campos Mello
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
35 2351637-09.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
36 0008009-43.2026.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
37 2027519-08.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
38 2056568-94.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
39 2086840-71.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Matheus Fontes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
40 2094116-56.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Vico Mañas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
41 2368724-75.2025.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Nuevo Campos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
42 2373941-02.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Irineu Fava
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
43 2376914-27.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Álvaro Torres Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
44 2396525-63.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Décio Notarangeli
HABEAS CORPUS CRIMINAL
45 2056654-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
46 0004624-58.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
47 0012005-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Matheus Fontes
48 0008861-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
49 0018542-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Souza Nery
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
50 0007617-06.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
51 0024938-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
52 0025790-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
53 0028942-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
54 0029241-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Flávio Abramovici
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
55 2095317-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
56 2157074-78.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Mário Devienne Ferraz
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
57 2214239-83.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
RECLAMAÇÃO
58 0041006-16.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
59 2019220-42.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
RECLAMAÇÃO
60 2108486-40.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
61 2143068-66.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
62 2159964-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
RECLAMAÇÃO
63 2165206-27.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Flora Maria Nesi Tossi Silva
RECLAMAÇÃO
64 2181557-75.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Gomes Varjão
RECLAMAÇÃO
65 2220767-36.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Alexandre Lazzarini
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
66 2201185-50.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Nuevo Campos
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
67 2203267-54.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Donegá Morandini
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
68 2217653-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Damião Cogan
