Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 28/10/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1 0050938-38.2019.8.26.0000 12/1 São Paulo
Relator - Souza Nery
Agravo Interno Cível
2 2061939-39.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
3 2185786-78.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Mário Devienne Ferraz
Conflito de competência cível
4 0022303-03.2026.8.26.0000 1/0 Itapecerica da Serra Relator - Euvaldo Chaib
5 0025024-25.2026.8.26.0000 1/0 Bananal
Relator - Oswaldo Luiz Palu
6 0025927-60.2026.8.26.0000 1/0 Nhandeara
Relator - Alexandre Lazzarini
7 0027360-02.2026.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto
Relator - Oswaldo Luiz Palu
8 0028240-91.2026.8.26.0000 1/0 Paraguaçu Paulista
Relator - Mário Devienne Ferraz
9 0029235-07.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Álvaro Torres Júnior
10 0029689-84.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Mário Devienne Ferraz
11 0030235-42.2026.8.26.0000 1/0 Arujá
Relator - Alexandre Lazzarini
12 0030574-98.2026.8.26.0000 1/0 Valinhos
Relator - Irineu Fava
13 0032691-62.2026.8.26.0000 1/0 Guarujá
Relator - Matheus Fontes
14 0033283-09.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alexandre Lazzarini
15 0033305-67.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Nuevo Campos
16 0033370-62.2026.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto
Relator - Donegá Morandini
17 2210424-78.2026.8.26.0000 1/0 Campinas
Relator - Alexandre Lazzarini
Direta de Inconstitucionalidade
18 2026026-93.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
19 2026087-51.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
20 2070644-26.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Nuevo Campos
21 2070713-58.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alexandre Lazzarini
22 2082677-48.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vico Mañas
23 2105687-24.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
24 2114028-39.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
25 2119981-81.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Spencer Almeida Ferreira
26 2121901-90.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Feitosa
27 2129227-04.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
28 2135995-43.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Oswaldo Luiz Palu
29 2139852-97.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
30 2146669-80.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
31 2148349-03.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alexandre Lazzarini
32 2154212-37.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
33 2156417-39.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Feitosa
34 2159986-48.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Álvaro Torres Júnior
35 2161550-62.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Matheus Fontes
36 2162462-59.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
37 2175296-94.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Feitosa
38 2177609-28.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Matheus Fontes
39 2180182-39.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Souza Nery
40 2184954-45.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
41 2185786-78.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Mário Devienne Ferraz
42 2196120-74.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vico Mañas
43 2219390-30.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Spencer Almeida Ferreira
44 2224312-17.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Irineu Fava
45 2231693-76.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Afonso Faro Jr
46 2247004-78.2024.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
47 2398163-34.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Spencer Almeida Ferreira
Dissídio Coletivo de Greve
48 2104693-93.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Mário Devienne Ferraz
Embargos de Declaração Cível
49 0006254-81.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
50 0022980-33.2026.8.26.0000/50000 1/0 Piracicaba
Relator - Irineu Fava
51 0039929-69.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
52 2042988-94.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Donegá Morandini
53 2059046-75.2026.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Oswaldo Luiz Palu
54 2099652-48.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Afonso Faro Jr
55 2172836-37.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
56 2196155-34.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Joaquim da Barra
Relator - Donegá Morandini
57 2325753-12.2024.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Donegá Morandini
58 2329562-73.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Gomes Varjão
59 2329562-73.2025.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Gomes Varjão
60 2348224-85.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
61 2396737-84.2025.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
62 0007695-97.2026.8.26.0000 1/0 Ferraz de Vasconcelos
Relator - Euvaldo Chaib
63 0024086-30.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Afonso Faro
Mandado de Segurança Cível
64 0032684-70.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Claudio Augusto Pedrassi
65 2049780-98.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
66 2174716-64.2026.8.26.0000 1/0 Mirante do Paranapanema
Relator - Oswaldo Luiz Palu
67 2223712-93.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vico Mañas
Mandado de Segurança Criminal
68 2294397-62.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Rangel Desinano
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
69 2112911-13.2026.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
Representação Criminal/Notícia de Crime
70 2237246-41.2025.8.26.0000 1/0 Serra Negra
Relator - Renato Rangel Desinano
Conflito de competência cível
71 0010997-37.2026.8.26.0000 1/0 São Joaquim da Barra
Relator –
72 0029229-97.2026.8.26.0000 1/0 Praia Grande
Relator – Ricardo Feitosa
Direta de Inconstitucionalidade
73 2170464-18.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator – Irineu Fava
Embargos de Declaração Cível
74 2194323-63.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator – Damião Cogan
Mandado de Segurança Cível
75 2157074-78.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator – Mário Devienne Ferraz
Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência
76 2194323-63.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator – Damião Cogan
COMPOSIÇÃO
Francisco Loureiro – Presidente
Luís Francisco Cortez – Vice-Presidente
Silvia Rocha – Corregedora
Damião Cogan – Decano
Vico Mañas
Campos Mello
Matheus Fontes
Gomes Varjão
Álvaro Torres Júnior
Mário Devienne Ferraz
Ricardo Feitosa
Souza Nery
Luis Carlos de Barros
Euvaldo Chaib
Nuevo Campos
Renato Rangel Desinano
Afonso Faro Jr
Décio Notarangeli
Alexandre Lazzarini
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Donegá Morandini
Oswaldo Luiz Palu
Irineu Fava
Spencer Almeida Ferreira
Luis Soares de Mello – Substituindo o Exmo. Sr. Des. Vianna Cotrim
Claudio Pedrassi – Convocado
Nilo Spinola Salgado Filho - Subprocurador-Geral de Justiça
Sérgio Turra Sobrane – Procurador de Justiça
José Vicente Di Pierro – Procurador de Justiça
