Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 11/11/26, às 13h30.
PAUTA ADMINISTRATIVA
A pauta será publicada em breve.
PAUTA JUDICIÁRIA
(poderá haver alteração de composição e acréscimo de processos adiados de sessões anteriores)
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
1 2139931-76.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
2 2162649-67.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
3 2124013-32.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
HABEAS CORPUS CRIMINAL
4 2186494-31.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 0033392-23.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
6 2156283-12.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Damião Cogan
7 2177804-13.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
8 2192349-88.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
9 2209738-86.2026.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
10 2114912-68.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Feitosa
11 2173115-23.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Matheus Fontes
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 0008647-76.2026.8.26.0000 1/0 Valinhos
Relator - Vianna Cotrim
13 0013446-65.2026.8.26.0000 1/0 Hortolândia
Relator - Oswaldo Luiz Palu
14 0023996-22.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Damião Cogan
15 0027127-05.2026.8.26.0000 1/0 Taubaté
Relator - Luis Soares de Mello
16 0028632-31.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
17 0028862-73.2026.8.26.0000 1/0 Santos
Relator - Irineu Fava
18 0029124-23.2026.8.26.0000 1/0 Santos
Relator - Spencer Almeida Ferreira
19 0029343-36.2026.8.26.0000 1/0 Catanduva
Relator - Campos Mello
20 0029929-73.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
21 0031143-02.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Damião Cogan
22 0034669-74.2026.8.26.0000 1/0 Lucélia
Relator - Matheus Fontes
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
23 0007889-97.2026.8.26.0000 1/0 Santos
Relator - Décio Notarangeli
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
24 2017269-13.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
25 2047152-05.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
26 2070665-02.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Décio Notarangeli
27 2102619-66.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Oswaldo Luiz Palu
28 2145566-38.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Álvaro Torres Júnior
29 2154151-79.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Damião Cogan
30 2154177-77.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Álvaro Torres Júnior
31 2159582-94.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Oswaldo Luiz Palu
32 2161375-68.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Mário Devienne Ferraz
33 2165498-12.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Souza Nery
34 2166608-46.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Álvaro Torres Júnior
35 2167805-36.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Mário Devienne Ferraz
36 2169010-03.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
37 2172603-40.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Souza Nery
38 2175461-44.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Oswaldo Luiz Palu
39 2176228-82.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alexandre Lazzarini AL 36954
40 2182709-61.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Feitosa
41 2183263-93.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Oswaldo Luiz Palu
42 2200927-40.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Gomes Varjão
43 2208301-10.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vico Mañas
44 2243101-64.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
45 2243115-48.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Décio Notarangeli
46 2243128-47.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alexandre Lazzarini
47 2244139-14.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vico Mañas
48 2247121-98.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Afonso Faro Jr
49 2247351-43.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Oswaldo Luiz Palu
50 2247354-95.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
51 2248769-16.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Carlos de Barros
52 2249380-66.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Décio Notarangeli
53 2249382-36.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
54 2250654-65.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Nuevo Campos
55 2253625-23.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Euvaldo Chaib
56 2254717-36.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vico Mañas
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
57 2179630-74.2026.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Afonso Faro Jr
58 2376370-39.2025.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
HABEAS CORPUS CRIMINAL
59 2186556-71.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Décio Notarangeli
60 2226495-58.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Donegá Morandini
61 2241592-98.2026.8.26.0000 1/0 São Bernardo do Campo Relator - Afonso Faro Jr
INQUÉRITO POLICIAL
62 0036952-07.2025.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Irineu Fava
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
63 2160352-87.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Matheus Fontes
64 2189514-30.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Matheus Fontes
65 2199241-13.2026.8.26.0000 2/0 Jacareí
Relator - Afonso Faro Jr
66 2214195-64.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Afonso Faro Jr
67 2221892-39.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Décio Notarangeli
68 2244015-31.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Álvaro Torres Júnior
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
69 2241980-98.2026.8.26.0000 1/0 Atibaia
Relator - Campos Mello
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
70 2212337-37.2022.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vianna Cotrim
RECLAMAÇÃO
71 2155021-27.2026.8.26.0000 1/0 Araras
Relator - Gomes Varjão
72 2247110-69.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Irineu Fava
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
73 0029136-37.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Spencer Almeida Ferreira
74 2114912-68.2026.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Feitosa
