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ÓRGÃO ESPECIAL

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PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 31/7/24

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 31/7/24, às 13h30

Pauta administrativa
Nº 2023/139.120 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 24/7/24

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 24/7/24, às 13h30

Pauta administrativa
1. Nº 2023/47.254 – PROCESSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 3/7/24

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 3/7/24, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 2023/47.254 – I. PROCESSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 26/6/24

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 26/6/24, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 0000202-11.2024.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 19/6/24

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 19/6/24, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 0000459-70.2023.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 12/6/24

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 12/6/24, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 0000230-76.2024.2.00.0826 – RECURSO em

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 5/6/24

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 5/6/24, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 2024/37.310 – EXPEDIENTE de

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 22/5/24

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 22/5/24, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 0000670-09.2023.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 15/5/24

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 15/5/24, às 13h30

Sessão administrativa
1. Nº 2023/47.254 – PROCESSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 8/5/24

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 8/5/24, às 13h30

Sessão administrativa
Nº 1989/440 - MINUTA DE

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