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ÓRGÃO ESPECIAL

Pautas

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PAUTAS E COMPOSIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL - 6/4/22

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária da(o) Órgão Especial, a realizar-se em 6/4/22, às 13h30.

Direta de Inconstitucionalidade
1. 2078119-09.2021.8.26.0000 1/0

Pautas e composição - Órgão Especial - 30/3/22

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 30/03/2022 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Direta

Pautas e composição - Órgão Especial - 23/3/22

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 23/03/2022 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Direta

Pautas e composição -Órgão Especial - 16/3/22

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 16/03/2022 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e composição - Órgão Especial - 9/3/22

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 09/03/2022 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Direta

Pautas e composição - Órgão Especial - 23/2/22

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 23/02/2022 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Embargos

Pautas e composição - Órgão Especial - 16/2/22

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 16/02/2022 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e composição - Órgão Especial - 9/2/22

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 09/02/2022 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Direta

Pautas e composição - Órgão Especial - 2/2/22

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 02/02/2022 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Incidente

Pautas e composição - Órgão Especial - 26/1/22

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 26/01/2022 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

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