Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 05/02/2020 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 29/01/2020 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 11/12/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 27/11/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 13/11/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 06/11/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 30/10/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 23/10/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 16/10/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 09/10/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da