ÓRGÃO ESPECIAL

Pautas

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Pautas e composição - Órgão Especial - 5/8/20

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 05/08/2020 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e composição - Órgão Especial - 29/7/20

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 29/07/2020 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Mandado

Pautas e composição - Órgão Especial - 22/7/20

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 22/07/2020 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e Composição - Órgão Especial - 15/7/20

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 15/07/2020 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e composição - Órgão Especial - 8/7/20

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 08/07/2020 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e composição - Órgão Especial - 1/7/20

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 01/07/2020 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e composição - Órgão Especial - 24/6/20

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 24/06/2020 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e composição - Órgão Especial - 17/6/20

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/06/2020 (Quarta-feira),
na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

Pautas e Composição - Órgão Especial - 10/6/20

PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 10/06/2020, às 10 horas

01. Nº 605/1999 (digital) - ELABORAÇÃO de lista tríplice para preenchimento de

Pautas e composição - Órgão Especial - 4/6/20

Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 04/06/2020 (Quinta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.

Agravo

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