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ÓRGÃO ESPECIAL

Pautas

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PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 11/2/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 11/2/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0001306-04.2025.2.00.0826 – RECURSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 4/2/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 4/2/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. Nº 0001136-32.2025.2.00.0826 – RECURSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 28/1/26

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 28/1/26, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. 2025/59.370 - PRORROGAÇÃO DE

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 17/12/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/12/25, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0000195-82.2025.2.00.0826 – DEFESA

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 10/12/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 10/12/25, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 2025/76.649 – PROCESSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 3/12/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 3/12/25, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 2025/50.000 – PROCESSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 26/11/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 26/11/25, às 13h30.

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 1999/605 – ELABORAÇÃO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 19/11/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 19/11/25, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0000971-82.2025.2.00.0826 – RECURSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 5/11/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 5/11/25, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA
1. Nº 0000863-53.2025.2.00.0826 – RECURSO

PAUTAS E COMPOSIÇÃO – ÓRGÃO ESPECIAL – 22/10/25

Ordem do dia para julgamento de processos em sessão ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 22/10/25, às 13h30

PAUTA ADMINISTRATIVA

1. Nº 2025/40.352 – PROCESSO

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