Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 25/03/2015 (Quarta-feira), na Sala 510, 5º andar do Palácio da Justiça, às 13:30 horas.
Arguição de Inconstitucionalidade
1.
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 11/03/2015 (Quarta-feira), na Sala 510, 5º andar do Palácio
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária da(o) Órgão Especial, a realizar-se em 25/02/2015 (Quarta-feira),
na Sala 510, 5º andar do Palácio
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 11/02/2015 (Quarta-feira),na Sala 510, do Palácio da Justiça, às
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária da(o) Órgão Especial, a realizar-se em 04/02/2015 (Quarta-feira),
na Sala 1.329, 13º andar, Fórum João
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 28/01/2015 (Quarta-feira), na Sala 510, Palácio da Justiça, às
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 21/01/2015 (Quarta-feira), na Sala 510, Palácio da Justiça, às
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/12/2014 na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:30
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 10/12/2014,
na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:30
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 03/12/2014 (Quarta-feira),
na Sala 501, Palácio da Justiça, às
