AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema, os quais serão concluídos até agosto de 2025.
A) PROCESSOS NOVOS
01) Nº 01/1970 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Organização Judiciária, nos termos do artigo 44 do Regimento Interno do Tribunal
