Elabore a petição inicial, que é o pedido do processo. A petição deve conter algumas informações. Para evitar incorreções, siga as orientações disponíveis em “Informações Gerais”, localizado no menu lateral direito, e utilize os “Modelos de Petição Inicial”.
Após acessar o sistema, na opção Município, siga as seguintes orientações:
Na Capital: pelo seu endereço residencial ou CEP. Clique aqui
No interior: Clique aqui para fazer a busca digitando o nome da cidade em que você mora. Se o Município consultado não tiver um Fórum, o resultado da busca indicará a Comarca em que o Município está jurisdicionado, ou seja, a Comarca que deverá peticionar.
Exemplo: Aramina - Está jurisdicionado à Comarca de Igarapava.
No sistema de peticionamento eletrônico, digite o resultado da pesquisa no campo “Foro” e pressione a tecla “Tab” do seu teclado. Em algumas situações, uma janela será aberta com a lista de foros. Clique na “bolinha” que indica corretamente o foro e, após, em “Selecionar”.
Observação: caracteres como acentos, cedilhas etc. devem ser digitados para o sucesso da busca.
No momento do registro dos dados do processo no sistema, o preenchimento dos campos “Competência”, “Classe” e “Assunto Principal” são obrigatórios. Seguem abaixo algumas orientações básicas sobre esses campos. Informações mais detalhadas estão no item “Classes e Assuntos”, localizado no menu lateral direito.
Competência:
Classes:
Assunto Principal:
Para o preenchimento deste campo obrigatório, você deve observar o objetivo do seu pedido e selecionar o assunto mais próximo da providência que você deseja solicitar. A fim de facilitar a busca, seguem alguns dos conflitos mais recorrentes.
É preciso cadastrar, no mínimo, duas partes no sistema: autor e réu. De acordo com o tipo de ação, o nome pode ser diferente – requerente, exequente etc. Saiba mais no item “Informações Gerais”, localizado no menu lateral direito.
Após confirmar o cadastro da primeira parte, clique em “Adicionar nova parte”. Continue utilizando esta opção nas ações em que houver mais de um autor e/ou ré a serem cadastrados, como por exemplo, o motorista e a empresa contratante.
Esta opção só deve ser selecionada quando há risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação caso se aguarde até a decisão final do juiz.
Observação: recomenda-se que esses casos sejam tratados diretamente no fórum.
Os documentos relativos ao pedido devem ser digitalizados e anexados ao sistema, em formato de arquivo PDF(**), na mesma etapa em que a petição inicial for anexada, em arquivos separados e corretamente identificados.
Documentos mínimos para todos os pedidos: CPF, RG (ou carteira de motorista) e comprovante de endereço do autor – conta de água, luz, telefone ou correspondência recebida pelo Correio;
Outros documentos: aqueles que comprovam as alegações do pedido, como boletim de ocorrência, orçamentos, notas fiscais, recibos, contratos, carnês, extratos bancários, comprovantes de inscrição no Serasa ou SCPC, fotos etc.
Observação: arquivos de áudio, vídeo ou outros documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devem ser mencionados na petição, mas não podem ser anexados ao sistema. Neste caso, o original e uma cópia da mídia para cada réu deverão ser entregues no cartório no prazo de 10 dias.
(**)Tamanho máximo dos arquivos a serem anexados no sistema, legíveis e em formato PDF: 300 KB por página; 30 MB por arquivo; 80 MB por petição (pacote completo, incluindo arquivos digitalizados).
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