BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 5/2022

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1217 - Fisco - Municípios - Correção - Juros

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito do tema n. 692 - Benefício - Tutela - Revogação - Desconto

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Publicado acórdão do IRDR 34 - Precatório - Súmula Vinculante nº 17 - Aplicação - Retroativa


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP