BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 9/2025

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1419 - Crédito - Municipal - EC 113/2021 – SELIC

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1369 - ICMS - DIFAL - LC 87/1996 - LC 190/2022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Julgado mérito do IRDR n. 54 - Complementação - Pensão - Lei 200/74 - EC 103/19


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP