A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela inexistência de repercussão geral do Tema n. 956 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Representativo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 96 - Juros - Período - Liquidação - Expedição
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Acolhido pedido de suspensão de
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise de repercussão geral do Tema n. 956 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado o
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 45 - Precatório - Execução - Antes - Trânsito
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado o acórdão do
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada a análise da repercussão geral do tema n. 948 - CNA - Bitributação - Contribuição - Sindical - Rural
SUPERIOR TRIBUNAL DE
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 96 - Juros - Período - Liquidação - Expedição
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 541 - Direito - Greve - Policiais - Civis
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 921 - Cumulação - Tríplice - Vencimentos - Proventos - EC 20/98
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 32 - Beneficente - Assistência - Social - Imunidade
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado o
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema 342 - ICMS - Imunidade - Entidades - Filantrópicas
