BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 12/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado o acórdão da repercussão geral do Tema nº 733 - Coisa Julgada - Relativização - Norma inconstitucional - Após prazo rescisória;

SUPERIOR

Boletim nº 11/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela inexistência de repercussão geral do Tema nº 750 - Incorporação ALE AOL Militares, por se tratar de matéria infraconstitucional.

SUPERIOR TRIBUNAL

Boletim nº 10/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada a análise de repercussão geral do Tema nº 753 - GAP Incorporação Salário Militar

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o Tema nº

Boletim nº 9/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada a análise de repercussão geral do Tema nº 750 - Incorporação ALE AOL Militares

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado o acórdão do

Boletim nº 8/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada a análise de repercussão geral do Tema nº 745 - ICMS Seletividade Energia Comunicação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado o acórdão do

Boletim nº 7/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada a análise de repercussão geral no plenário virtual doTema nº 734 - CTB Retroatividade Lei mais benéfica

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado

Boletim nº 6/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada a análise de repercussão geral: Tema nº 728 - Benefício Previdenciário Reajuste IGP-DI
SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA: Afetados: Tema nº 829 - IR

Boletim nº 5/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Competência Mandado Injunção Aposentadoria Servidor, Taxa Emissão Remessa Carnê Guia
SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA: Propriedade Posterior Decreto Nº 750/93 Indenização, ICMS Água Canalizada, Taxa

Boletim nº 4/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Servidor Temporário Contratação Município, Teto Valor Líquido Proventos
SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA: Precatório Fracionamento Honorários RPV

Boletim nº 3/2014

SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA: Execução Compensação Tributária Lei 9.129/95, ICMS Ativo Fixo Após EC 33/2001, Legitimidade MP Fornecimento Medicamento, Penhora Ordem Preferência Art. 11, LEF, Penhora Faturamento

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