A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Reconhecida a repercussão geral do Tema nº 689 - ICMS - IMUNIDADE - ENERGIA -ESTADOS.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitou em julgado Tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitou em julgado o Tema nº 522 - Aposentadoria - Contagem - Pública - Privada
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do Tema
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado Tema nº 511 - Compensação - Débito - Pequeno valor
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema nº 913 - Penhora
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema nº 480 - Teto Remuneratório - Desacordo com EC 41/2003
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema nº 911 -Piso
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Reconhecida a repercussão geral do Tema nº 784 - Concurso - Nomeação - Novo edital
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Cancelado o Tema nº
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema nº 297 - ICMS - Importação - Arrendamento mercantil
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito do Tema nº 552
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema nº 148 - Precatório - Fracionamento - Litisconsórcio facultativo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o Tema nº 905 -
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema 350 - Prévio - Requerimento - Acesso - Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o Tema 899 - Devolução
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do Tema nº 777 - Responsabilidade do Estado por erro de tabeliães e notários.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado Tema nº 376 - Cláusulas Barreira Concurso Público
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do Tema nº 685 - Ação
