BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 25/2015

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado Tema nº 511 - Compensação - Débito - Pequeno valor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema nº 913 - Penhora

Boletim nº 24/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema nº 480 - Teto Remuneratório - Desacordo com EC 41/2003

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema nº 911 -Piso

Boletim nº 23/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Reconhecida a repercussão geral do Tema nº 784 - Concurso - Nomeação - Novo edital

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Cancelado o Tema nº

Boletim nº 22/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema nº 297 - ICMS - Importação - Arrendamento mercantil

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito do Tema nº 552

Boletim nº 21/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema nº 148 - Precatório - Fracionamento - Litisconsórcio facultativo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o Tema nº 905 -

Boletim nº 20/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema 350 - Prévio - Requerimento - Acesso - Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o Tema 899 - Devolução

Boletim nº 19/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do Tema nº 777 - Responsabilidade do Estado por erro de tabeliães e notários.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Boletim nº 18/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado Tema nº 376 - Cláusulas Barreira Concurso Público

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do Tema nº 685 - Ação

Boletim nº 17/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema nº 480 - Teto Remuneratório em desacordo com a EC 41/2003.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o tema

Boletim nº 16/2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito de Tema nº 524 - Aposentadoria Integralidade Doença Grave

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do Tema nº 701 - Improbidade

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