A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.
SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA: Execução Compensação Tributária Lei 9.129/95, ICMS Ativo Fixo Após EC 33/2001, Legitimidade MP Fornecimento Medicamento, Penhora Ordem Preferência Art. 11, LEF, Penhora Faturamento
SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA: Embargos Modificativo Intimação Contrária, Obrigatoriedade Art. 655-A CPC, Assistência Gratuita Jurídica Lucrativos, Pedido Alternativo Sucumbência Mínima, ICMS Assinatura Telefonia Fixa, Icms Repetição Legitimidade
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Taxa Emissão Remessa Carnê Guia, Servidor UNESP Vantagem Promocional, ICMS Isenção Veículo Deficiência Física, Limite Territorial Coisa Julgada ACP, Importação ICMS Posterior EC
