BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 6/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema n. 1150 - Servidor - Aposentadoria - Vacância - Reintegração

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado mérito

Boletim nº 5/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 517 - ICMS - Alíquota - Diferencial - Simples

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n.

Boletim nº 4/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise de repercussão geral do tema n. 1139 - IPTU - Legitimidade - Credor - Fiduciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão

Boletim nº 3/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 606 - Cumulação - Proventos - Aposentadoria - Espontânea

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1081 -

Boletim nº 2/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 532 - Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do tema

Boletim nº 1/2021

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema 708 - IPVA - Competência - Local - Recolhimento

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema 1051 -

Boletim nº 15/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 1114 - Policial - Temporário - Direitos - Remuneratórios - Previdenciários

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n.

Boletim nº 14/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: publicado acórdão do tema n. 500 - Medicamentos - Estado - Registro - Ausência

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: afetado tema n. 1074 -

Boletim nº 13/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela existência de repercussão geral do tema n. 1114 – Policial - Temporário - Direitos - Remuneratórios - Previdenciários

SUPERIOR TRIBUNAL DE

Boletim nº 12/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do Tema n. 1.052 - ICMS - Creditamento - Celular - Telefonia

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado IAC n. 8

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