BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 11/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 1099 - ICMS - Não-incidência - Mesmo - Contribuinte

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1062 -

Boletim nº 10/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 521 - Precatório - Sequestro - Quebra - Ordem

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1058 -

Boletim nº 9/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do tema n. 475 - ICMS - Imunidade - Produtos - Exportação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n.

Boletim nº 8/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 551 - Extensão - Direitos - Servidor - Contratado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1.054 -

Boletim nº 7/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 28 - Precatório - Fracionamento - Parte - Incontroversa

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1053

Boletim nº 6/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado mérito do Tema n. 551 - Extensão - Direitos - Servidor - Contratado

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do Tema n.

Boletim nº 5/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 19 - Revisão - Geral - Anual - Indenização

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema n. 1050 -

Boletim nº 4/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 810 - Juros Moratórios - Correção Monetária - Lei 11.960/2009

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1046

Boletim nº 3/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 262 - Legitimidade - MP - Fornecimento - Medicamentos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado Tema n.

Boletim nº 2/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado tema n. 940 - Responsabilidade - Subjetiva - Agente - Público

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado tema n. 1043 -

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