BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 1/2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: julgado o mérito do tema n. 672 - Subsídio - Vitalício - Ex-vereador

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: afetado tema n. 1042 - Improbidade

Boletim nº 14/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão Tema n. 940 - Responsabilidade - Subjetiva - Agente - Público

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão Tema n. 444 -

Boletim nº 13/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Afetado Tema nº 1072 - Licença-maternidade - não gestante - homoafetiva

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado Tema 1029 - Cumprimento - Sentença -

Boletim nº 12/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 382 - Sujeição - Lei - Prazo - Nonagesimal

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicada decisão no RE

Boletim nº 11/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Tema 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Rejeitados os embargos de declaração, sem modulação dos efeitos da decisão

Boletim nº 10/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 967 - Transporte - Remunerado - Aplicativo - Uber

Boletim nº 9/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 940 - Responsabilidade - Subjetiva - Agente - Público

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema

Boletim nº 8/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Transitado em julgado o tema n. 1010 - Cargo - Comissão - Criação - Requisitos

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o tema n.

Boletim nº 7/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise de repercussão geral do Tema 1055 - Responsabilidade - Indenização - Jornalista - Manifestação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado

Boletim nº 6/2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o Tema nº 500 - Medicamentos - Estado - Registro - Ausência

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado o Tema nº

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