BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 16/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise de repercussão geral do Tema n. 970 - Constitucionalidade - Lei - Sacolas - Plásticas

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Cancelado o

Boletim nº 15/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do Tema n. 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do

Boletim nº 14/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 45 - Precatório - Execução - Antes - Trânsito

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema n.

Boletim nº 13/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 593 - Imunidade - Suportes - Livros - Eletrônicos
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Afetado o tema n. 981

Boletim nº 12/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Tema n. 32 - Beneficente - Assistência Social - Imunidade

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Tema n. 980 - IPTU - Prescrição - Parcelamento

Boletim nº 11/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Decisão pela inexistência de repercussão geral do Tema n. 956 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Representativo

Boletim nº 10/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 96 - Juros - Período - Liquidação - Expedição

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Acolhido pedido de suspensão de

Boletim nº 9/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise de repercussão geral do Tema n. 956 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado o

Boletim nº 8/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 45 - Precatório - Execução - Antes - Trânsito

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado o acórdão do

Boletim nº 7/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada a análise da repercussão geral do tema n. 948 - CNA - Bitributação - Contribuição - Sindical - Rural

SUPERIOR TRIBUNAL DE

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