BOLETINS

Apresentação

A Presidência da Seção de Direito Público divulga, em boletins, as mais recentes alterações na tramitação de recursos que envolvam temas de repercussão geral e repetitivos, bem como IRDR/IAC, inclusive com disponibilização de link que permite consulta integral e direta das decisões.


Boletim nº 6/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 96 - Juros - Período - Liquidação - Expedição

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Julgado o mérito do

Boletim n° 5/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 541 - Direito - Greve - Policiais - Civis


SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema

Boletim nº 4/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do tema n. 921 - Cumulação - Tríplice - Vencimentos - Proventos - EC 20/98

Boletim n° 3/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema n. 32 - Beneficente - Assistência - Social - Imunidade

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado o

Boletim nº 2/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema 342 - ICMS - Imunidade - Entidades - Filantrópicas

Boletim nº 1/2017

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise da repercussão geral do tema 933 - Majoração - Contribuição - Previdenciária - Servidor

Boletim nº 56/2016

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito do Tema nº 928 - Competência - JF X JE - Celetista - Estatutário

SUPERIOR

Boletim nº 55/2016

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Reconhecida a existência da repercussão geral do Tema n. 918 - ISS - Inconstitucionalidade - Municipal - Advogados

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado

Boletim nº 54/2016

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado acórdão do Tema n. 917 - Competência - Lei - Municipal - Câmeras

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitado em julgado o Tema

Boletim nº 53/2016

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Julgado o mérito do tema nº 581 - ISS - Incidência - Plano - Saúde

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do tema

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