SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 18/9/2015

STF - 1. Municipalização de escola em área indígena deve ser julgada pela Justiça Federal em RR - Cabe à 1ª Vara Federal de Roraima e

Notícias 17/9/2015

STJ - 1. Isenção da multa para pagamento à vista no Novo Refis não exclui juros de mora sobre ela - A redução de 100% da

Notícia 15/9/2015

STF - 1. Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa

Notícias 18/9/2015

STF - 1. RE sobre competência para julgar contas de chefe do Poder Executivo tem repercussão geral - O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá qual é

Notícias 9/9/2015

STF - 1. Liminar suspende férias de 60 dias para procuradores da Fazenda Nacional - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu

Novidades 8/9/2015

STF - 1. Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de

Notícias 4/9/2015

STJ -1. Enunciados sobre aplicação do novo CPC já estão disponíveis
- A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou a íntegra dos

Notícias 3/9/2015

STF - 1. Negado HC a executivos envolvidos no “escândalo dos precatórios” - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a Habeas Corpus

Notícias 2/9/2015

STJ - 1. Segunda Turma reconhece legitimidade do MPF para defender Mata Atlântica - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado

Notícias 1º/9/2015

STF 1. Cabe ao MP-RS investigar dano ambiental provocado por imóvel financiado pela Caixa - Em decisão tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2475, o ministro

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