SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 20/5/2019

STF - 1. Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral
A matéria será analisada

Notícias 17/5/2019

STJ - 1. Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido - 17/5/2019 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu

Notícias 16/5/2019

STF - 1. Plenário julga procedentes ADIs que discutiam competência privativa da União para legislar
Por unanimidade, o Plenário considerou inconstitucionais leis estaduais de São Paulo,

Notícias 15/5/2019

STF - 1. 2ª Turma anula julgamento do TJ-MG por atuação de desembargador impedido - No caso em questão, houve atuação de pai e filho, ambos

Notícias 14/5/2019

STF - 1. Partido questiona MP que altera marco legal do saneamento básico - 13/5/2019 - O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal

Notícias 13/5/2019

STF - 1. Questionada lei distrital que permite a incorporação de gratificação pelo exercício da Presidência do TCDF - 10/5/2019 - O vice-procurador da República, Luciano

Notícias 10/5/2019

STF - 1. STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos - 9/5/2019 - Na sessão desta quinta-feira (9), o Plenário

Notícias 9/5/2019

STF - 1. Presidente do STF participa de sessão especial de exibição do documentário A Juíza, indicado ao Oscar 2019 - 8/5/2019 - O presidente do

Notícias 8/5/2019

STJ - 1. Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de bens públicos
8/5/2019

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a

Notícias 7/5/2019

STF - 1. Mais uma ADI questiona lei de SC sobre comercialização de serviços de telecomunicações - 6/5/2019 - A Associação Brasileira de Provedores de Internet

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