SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 21/3/2019

STF - 1. Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública - 20/3/2019 - Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar

Notícias 20/3/2019

STF - 1. Processos sobre precatórios e correção de dívidas contra Fazenda Pública estão na pauta desta quarta-feira (20) - Confira todos os temas dos processos

Notícias 19/3/2019

STF - 1. Adotado rito abreviado para ADI contra medida provisória de combate a fraudes no INSS - Para o relator da ação, ministro Edson Fachin,

Notícias 18/3/2019

STF - 1. Relator rejeita trâmite de ADI ajuizada por confederação de municípios - 15/3/2019 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não

Notícia 15/3/2019

STF - 1. Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais - Ao acolher parcialmente recurso do ex-prefeito

Notícias 14/3/2019

STF - 1. Governador questiona alterações no plano de carreira de servidores da educação básica de RR - 13/3/2019 - O governador de Roraima, Antônio Olivério

Notícias 13/3/2019

STF - 1. Mantida aposentadoria compulsória de desembargadoras por negligência em caso que envolveu golpe contra o Banco do Brasil - 12/3/2019 - A Segunda Turma

Notícias 12/3/2019

STF - 1. Rejeitada ação contra lei de Campinas (SP) que prevê cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária - Segundo explicou o

Notícias 11/3/2019

STF - 1. Ministro nega liminar em ação movida contra a União pelo Estado de Rondônia envolvendo transposição de servidores
8/3/2019

O ministro Edson Fachin, do

Notícias 8/3/2019

STF - 1. Associações questionam leis estaduais que criam obrigações para empresas de telefonia - Nas ações diretas de inconstitucionalidade, as entidades autoras alegam que as

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