SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 7/3/2019

STF - 1. Ministra suspende bloqueio de R$ 74,5 milhões em contas do Estado de Minas Gerais - A relatora, ministra Rosa Weber, ressaltou que o

Notícias 6/3/2019

STF - 1. Governador de SC questiona lei que determina repasse mensal de recursos para área da saúde - 1º/3/2019 - O governador de Santa Catarina,

Notícias 1º/3/2019

STF - 1. Suspenso julgamento de ação sobre conflito de atribuição entre Ministério Público estadual e MPF - 28/2/2019 - Pedido de vista do ministro Luiz

Notícias 28/2/2019

STF - 1. Iniciado julgamento conjunto de oito ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal - Em discussão estão pontos como os limites de gastos com pagamento

Notícia 27/2/2019

STJ - 1. Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso - 27/2/2019 - Se a parte peticiona

Notícias 26/2/2019

STF - 1. Ministro rejeita ação contra atos que concederam aumento automático a membros do Judiciário e do MP estaduais - 25/02/2019 - O ministro Ricardo

Notícia 25/2/2019

STF - 1. Ministro suspende lei de RR sobre revalidação de diplomas emitidos por universidades estrangeiras - O ministro Edson Fachin destacou a possibilidade de dano

Notícia 22/2/2019

STJ - 1. Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso - 22/2/2019 - A Terceira Turma

Notícias 21/2/2019

STF - 1. Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo - Em seu voto na ADO 26, o ministro Celso

Notícias 20/2/2019

STF - 1. Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF
Participaram da reunião o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e o relator

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