SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

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Notícias 17/12/2018

STF - 1. Presidente do STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de Janeiro
Marcelo Crivella estava impedido de utilizar a

Notícias 14/12/2018

STF - 1. Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional - 13/12/2018 - Por maioria de votos,

Notícias 13/12/2018

STF - 1. Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO - Na decisão, proferida em 2011 no julgamento

Notícias 12/12/2018

STF - 1. Ministro Dias Toffoli assina termos de cooperação sobre inteligência artificial e direitos da criança e do adolescente
Segundo o presidente do STF, os

Notícias 11/12/2018

STF - 1. Luta pelos direitos humanos deve ser um processo contínuo na vida das nações, afirma ministro Celso de Mello - Decano do Supremo Tribunal

Notícias 10/12/2018

STF - 1. Ministro determina recálculo de precatórios do Acre
7/12/2018

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de

Notícias 7/12/2018

STF - 1. Iniciada análise de modulação da decisão sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública - 6/12/2018 - Na tarde desta

Notícias 6/12/2018

STF - 1. Rejeitada ADPF contra lei do Rio de Janeiro que obriga concessionárias a substituir fiação aérea por subterrânea - 5/12/2018 - O ministro Alexandre

Notícias 5/12/2018

STJ - 1. Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva - A regra contida no artigo 827 do

Notícias 4/12/2018

STF - 1. Liminar suspende decisão que aplicou tese de repercussão geral sobre nomeação de aprovados em concurso - A decisão suspensa pelo ministro Roberto Barroso

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