SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 26/4/2018

STF - 1. Ministro suspende proibição de transporte de animais vivos em Santos - 25/4/2018 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu

Notícias 25/4/2018

STF - 1. OAB questiona decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública independentemente de decisão judicial
23/4/2018 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados

Notícia 24/4/2018

STJ - 1. Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC - 24/4/2018 - Nas ações regidas pelo Código de

Notícia 23/4/2018

STJ - 1. Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais - 23/4/2018 - A Primeira Seção do Superior Tribunal de

Noticia 20/4/2018

STJ - 1. Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
20/4/2018 - O trânsito em julgado da

Notícias 18/4/2018

STF - 1. Empresas questionam poder da ANTT de definir infrações e impor sanções
16/4/2018 - A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros

Notícia 17/4/2018

STJ - 1. Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
17/4/2018 - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça

Notícias 16/4/2018

STJ - 1. Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano - 16/4/2018 - O ajuizamento de ação civil pública

Notícia 13/4/2018

STJ - 1. Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária
12/4/2018 - Em caso de incompatibilidade entre o valor

Notícia 12/4/2018

STJ - 1. Aplicado prazo processual do novo CPC em ação de medida de proteção de menor contra homeschooling - 12/4/2018 - Por unanimidade de votos,

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