SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

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Informativo CADIP nº 51/2020

Material de interesse da Seção de Direito Público


segunda-feira, 31 de agosto de 2020

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STF

1. STF julga inconstitucional dedução da DRU da

Informativo CADIP nº 50/2020

Material de interesse da Seção de Direito Público


quinta-feira, 27 de agosto de 2020

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STF

1. Interinos em função notarial e registral submetem-se

Informativo CADIP nº 49/2020

Material de interesse da Seção de Direito Público


segunda-feira, 24 de agosto de 2020

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STF

1. Confira as novas teses de repercussão geral

Informativo CADIP nº 48/2020

Material de interesse da Seção de Direito Público


quinta-feira, 20 de agosto de 2020

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STF

1. Instituições financeiras questionam lei que instituiu feriado

Informativo CADIP nº 47/2020

Material de interesse da Seção de Direito Público


segunda-feira, 17 de agosto de 2020

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STF

1. Presidente do STF suspende decisão que impedia

Informativo CADIP nº 46/2020

Material de interesse da Seção de Direito Público


quinta-feira, 13 de agosto de 2020

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STF

1. Presidente e ministros do STF participam de

Informativo CADIP nº 45/2020

Material de interesse da Seção de Direito Público


segunda-feira, 10 de agosto de 2020

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STF

1. Interpretação da CGU ao dever de lealdade

Informativo CADIP nº 44/2020

Material de interesse da Seção de Direito Público


quinta-feira, 6 de agosto de 2020

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STF

1. STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19

Informativo CADIP nº 43/2020

Material de interesse da Seção de Direito Público


segunda-feira, 3 de agosto de 2020

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STF

1. STF retoma sessões plenárias na segunda-feira (3)

Informativo CADIP nº 42/2020

Material de interesse da Seção de Direito Público


quinta-feira, 30 de julho de 2020

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STF

1. Ministro Alexandre de Moraes diz que STF

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