SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Novidades


Notícias 17/11/2017

STF - 1. Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião
17/11/2017 - A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade

Notícias 16/11/2017

STF - 1. Julgada extinta ação ajuizada contra cobrança de ICMS sobre listas telefônicas no Rio de Janeiro
16/11/2017 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3969)

Notícias 14/11/2017

STF - 1. STF julgará aplicação do teto em indenização de licença-prêmio não usufruída por servidor - 13/11/2017 - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir

Notícias 13/11/2017

STF - 1. STF julgará direito de candidata gestante realizar teste físico em segunda chamada - 10/11/2017 - Em deliberação do Plenário Virtual, os ministros do

Notícias 10/11/2017

STF - 1. Suspensa decisão que determina abertura de ação de perda do cargo de promotora de justiça da PB
9/11/2017 - O ministro Ricardo Lewandowski,

Notícias 9/11/2017

STF - 1. Relator profere voto no julgamento sobre novo Código Florestal - 8/11/2017 - Pedido de vista da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra

Notícias 8/11/2017

STF - 1. Ministro suspende decisão do CNJ que determinou devolução de auxílio-moradia por juízes do RN - 7/11/2017 - O ministro Marco Aurélio, do Supremo

Notícias 07/11/2017

STF - 1. Associação questiona norma rondoniense que criou estágio para estudantes de pós-graduação
6/11/2017 - A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) ajuizou

Notícias 06/11/2017

STF - 1. Presidente do STF mantém liminar do TRF-1 que impede anulação de redação do Enem
4/11/2017 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),

Notícias 1º/11/2017

STF - 1. Suspensa norma que permite ao TJ-BA arquivar investigação contra juiz sem participação do MP
30/10/2017 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo

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